Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023589-93.2004.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023589-93.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO CARVALHO FARIA - SP32536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO - SP114279 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aceito a conclusão nesta data, haja vista que assumi a titularidade desta unidade jurisdicional em 19 de outubro de 2020 e não dei causa ao atraso verificado. ID 15313702, fls. 128/133 (Sentença); ID 15313702, fls. 154/155 (Decisão); ID 15313702, fls. 158 (trânsito em julgado); ID 15313702, fls. 165/166 (requerimento de execução); ID 15313702, fls. 206/208 (cálculos); ID 15313702, fls. 209/213 (Sentença nos embargos à execução); ID 15313702, fl. 215 (trânsito em julgado dos embargos à execução); ID 15313702, fls. 242/243 (ofícios requisitórios transmitidos); ID 15313702, fl. 245 (extrato pagamento principal); ID 15313702, fl. 246 (extrato pagamento honorários); ID 21059930, fl. 02 (penhora rosto dos autos); ID 41071981 (despacho, anotação da penhora); ID 43572888 (resposta negativa da agência, valor estornado); ID 43573552 (despacho, intimando as partes); ID 56166302, fls. 02 (termo de penhora). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. O montante depositado em favor da empresa exequente foi estornado, em conformidade com o disposto na Lei 13.463, de 06 de Julho de 2017 (ID 43572888, fl. 01). Assim, considerando a penhora no rosto dos autos, anotada no ID 41071981 e reiterada no ID 56166302, fls. 02/04, determino a reinclusão do ofício requisitório n.º 20170042690, à ordem do Juízo. Sobrevindo o pagamento do requisitório, expeça-se com urgência ofício à instituição bancária, solicitando a transferência do depósito ao Juízo Fiscal (ID 41071981, fl. 01). Após, não havendo manifestação das partes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se e intimem-se as partes. São Paulo, 12 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023589-93.2004.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA em 27/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP em 04/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(32)