Procedimento Comum Cível 0022609-44.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2007

Valor da Causa

R$ 623.997,12

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

CITIBANK N A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DORNEL ROVARIS

OAB/SP 234623·CPF·Representa: Autor

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CITIBANK N A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO CITIBANK S.A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de traslado de cópias

24/06/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 19:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

16/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 18/11/2022 23:59.

16/03/2023, 19:02

Juntada de certidão

16/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:15

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 17:52

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:42

Todas as movimentações(365)

Juntada de traslado de cópias

24/06/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 19:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

16/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 18/11/2022 23:59.

16/03/2023, 19:02

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2022, 14:07

16/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:05

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:15

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 17:52

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:21

Juntada de certidão

24/11/2022, 19:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2022, 13:51

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de resposta

30/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 16:57

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 15:55

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

20/05/2022, 20:40

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

21/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

05/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 12:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CITIBANK N A Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA DORNEL ROVARIS - SP234623, LEO KRAKOWIAK - SP26750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Vista às partes da comunicação eletrônica da CEF no id 240142380. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022609-44.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 10:45

Juntada de certidão

20/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CITIBANK N A Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA DORNEL ROVARIS - SP234623, LEO KRAKOWIAK - SP26750 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Inicialmente, considerando o transcurso de mais de onze anos desde a propositura da demanda, determino que a demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual do polo ativo, juntando documentos constitutivos atualizados e nova procuração, firmada pelos atuais representantes legais da pessoa jurídica, com poderes específicos para receber e dar quitação. Por seu turno, considerando os termos do comunicado conjunto expedido em 24.04.2020 pela Corregedoria Regional do TRF da 3ª Região e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (ID 240023948), a interessada deverá formular o pedido na forma preceituada no item 5 daquele ato, juntando documentos que comprovem os dados das contas de depósito judicial, bem como da conta para destino dos valores. Sem prejuízo do quanto acima exposto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022609-44.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Fazenda Nacional para, pelo prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o estado do pedido de penhora no rosto dos autos, formulado no processo nº 0008388-42.1996.403.6100, juntando documentação pertinente, sob pena de preclusão. Por derradeiro, cumpra a Secretaria da Vara o quanto determinado pelo despacho exarado em 09.12.2021, oficiando-se o Posto de Atendimento Bancário nº 0265 da CEF, para informar o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 0265.635.00250845-4. Cumpridas as determinações pelas partes ou decorrido in albis os prazos designados, voltem os autos conclusos para sua devida apreciação. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

20/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 22:09

Juntada de certidão

18/01/2022, 20:05

Conclusos para decisão

18/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:46

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:39

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:51

Conclusos para despacho

07/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:42

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 20:33

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 17:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:11

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 17:18

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:16

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:02

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 17:50

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:30

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:14

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2021, 19:36

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:35

Decorrido prazo de CITIBANK N A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2020, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:39

Publicado Despacho em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2020, 09:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 14:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2020, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/10/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/10/2020 PedidoJF: 120-13/2020 Prot: 300201008003760

08/10/2020, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 333/2014 (13a. Vara) Paote: 600031

28/07/2014, 08:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.333/2014 (13a. Vara)

18/07/2014, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/07/2014, 09:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.30/2014 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/03/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2014, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

26/02/2014, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO AUTOR Complemento Livre:

14/02/2014, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2014, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/177

13/02/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI N 0028894-10.2013.403.0000/SP

07/02/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000020777 Complemento Livre: PETICAO REU

07/02/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2014, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

20/01/2014, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

03/12/2013, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/128

02/12/2013, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000238417 Complemento Livre: PETICAO REU

21/11/2013, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2013, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

30/10/2013, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO AUTOR Complemento Livre:

02/10/2013, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2013, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/112

01/10/2013, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000197098 Complemento Livre: AUTOR

24/09/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2013, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/103

17/09/2013, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610001888321 Complemento Livre:

13/09/2013, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0265-8 Complemento Livre:

04/09/2013, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 1000 (A CEF P/ QUE INFORME SALDO ATUAL DA CONTA Complemento Livre:

29/08/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000095850 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

17/05/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2013, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2013, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

07/05/2013, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/115

03/05/2013, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2013, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000276738 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

01/04/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

01/04/2013, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000504881 Complemento Livre:

22/03/2013, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2013

21/03/2013, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 21/03/2013 GUIA: 72

21/03/2013, 14:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 443/2012: PACOTE: 606520

07/08/2012, 08:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.443/2012 (13a. Vara)

30/07/2012, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000164026 Complemento Livre: PETICAO DA UNIAO

30/07/2012, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2012, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

19/07/2012, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/155

04/07/2012, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2012, 12:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.N.3953/2012 PAB JF SP Complemento Livre: 201261000136432

26/06/2012, 09:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.715/2012 Complemento Livre:

12/06/2012, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 715 (A CEF PARA CONVERSAO EM RENDA DA UF) Complemento Livre:

11/06/2012, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

11/06/2012, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2012, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 08:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 372/2011 Complemento Livre: 201261000113444

28/05/2012, 08:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.0372/2012 Complemento Livre:

29/03/2012, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 373 (A CEF, PARA CONVERSAO EM RENDA DA UF) Complemento Livre:

22/03/2012, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

22/03/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201261000057748

22/03/2012, 12:57

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CITIBANK NA E/OU DANIELA DORNEL ROVARIS Complemento Livre: NCJF 1916722

22/03/2012, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2012, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2012, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

09/03/2012, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

08/03/2012, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/03/2012, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/92

02/03/2012, 05:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR ALVARA Complemento Livre:

01/03/2012, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CITIBANK NA E/OU DANIELA DORNEL ROVARIS Complemento Livre: NUMERO : 7/2012 VALIDADE 60 DIAS

27/02/2012, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2012, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

23/02/2012, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2012, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000031105 Complemento Livre: PETICAO DA UNIAO

22/02/2012, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000285349 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

22/02/2012, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2012, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

06/12/2011, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: 201161000284594

06/12/2011, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2011, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/63

23/11/2011, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00226094420074036100 Complemento Livre: PETICAO DA UNIAO(REU)

16/11/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2011, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201161000255201

26/10/2011, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO REU Complemento Livre: 201161000206464

26/10/2011, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA A PFN Complemento Livre:

17/08/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000190562 Complemento Livre: 201161000190562

15/08/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000190559 Complemento Livre: 201161000190559

15/08/2011, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2011, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2011, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM REMESSA PFN Complemento Livre:

17/06/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000139667 Complemento Livre: PETICAO DO REU

16/06/2011, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2011, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2011, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA PFN Complemento Livre:

03/06/2011, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000129752 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR

03/06/2011, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

20/05/2011, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/174

19/05/2011, 05:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2011, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2011, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/05/2011, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 121/2008 (13a. Vara)

18/07/2008, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

17/07/2008, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2008, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2008, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA Complemento Livre: PFN

23/06/2008, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2008, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO (AUTOR) Complemento Livre:

16/06/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM VISTA PFN

16/06/2008, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2008, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2008, 15:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: D.O. EM 28/05/2008 Complemento Livre:

28/05/2008, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 76/85

28/05/2008, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/05/2008, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. SENTENCA Complemento Livre: DESDE 21/01/2008

07/03/2008, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

07/03/2008, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/01/2008, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: UNIAO FEDERAL (PFN)

14/01/2008, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2008, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM VISTA PFN

11/01/2008, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

11/01/2008, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2008, 14:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: D.O. EM 07/01/2008 Complemento Livre:

07/01/2008, 10:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/7

07/01/2008, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2007, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

11/12/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2007, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE DESPACHO Complemento Livre: NO DIARIO OFICIAL DE 30/11/2007

30/11/2007, 07:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

30/11/2007, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

22/11/2007, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

25/10/2007, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

25/10/2007, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/09/2007, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

26/09/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

19/09/2007, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: ART. 285 DO CPC

13/09/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 15:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2007, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

30/08/2007, 08:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 366 Folha iniial : 151

29/08/2007, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

28/08/2007, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 15:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/08/2007, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2007, 15:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 347 Folha iniial : 88

17/08/2007, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS PARA DECISAO Complemento Livre:

15/08/2007, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA DE PREVENCAO Complemento Livre:

15/08/2007, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 12:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2007, 14:55

Despacho

•29/11/2022, 13:42

Despacho

•28/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:51

Ofício de transferência eletrônica

•07/11/2022, 13:51

Decisão

•18/08/2022, 10:59

Decisão

•17/08/2022, 17:26

Despacho

•08/08/2022, 10:49

Despacho

•05/08/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:31

Despacho

•23/05/2022, 16:32

Despacho

•23/05/2022, 15:02

Despacho

•23/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:46

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2022, 14:07

Despacho

•29/11/2022, 13:42

Despacho

•28/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:51

Ofício de transferência eletrônica

•07/11/2022, 13:51

Decisão

•18/08/2022, 10:59

Decisão

•17/08/2022, 17:26

Despacho

•08/08/2022, 10:49

Despacho

•05/08/2022, 17:45

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:31

Despacho

•23/05/2022, 16:32

Despacho

•23/05/2022, 15:02

Despacho

•23/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:45

Decisão

•19/01/2022, 18:25

Decisão

•19/01/2022, 16:47

Despacho

•10/12/2021, 13:39

Despacho

•09/12/2021, 14:51

Despacho

•11/11/2021, 16:09

Despacho

•10/11/2021, 18:33

Despacho

•06/10/2021, 10:43

Despacho

•05/10/2021, 13:54

Despacho

•30/09/2021, 18:54

Despacho

•08/07/2021, 07:07

Despacho

•07/07/2021, 14:00

Despacho

•10/05/2021, 07:54

Despacho

•07/05/2021, 18:16

Despacho

•08/04/2021, 08:34

Despacho

•07/04/2021, 17:30

Despacho

•03/03/2021, 12:26

Despacho

•02/03/2021, 17:14

Despacho

•19/01/2021, 15:53

Despacho

•19/01/2021, 14:07

Despacho

•20/10/2020, 19:05

Despacho

•20/10/2020, 15:34

Documento Comprobatório

•15/10/2020, 18:36