Execução Fiscal 0031617-75.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 615,03

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

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Central de Ajuda

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

Advogados / Representantes

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO

OAB/MG 106782·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

DRA LEONI ALVES VERAS DA SILVA

Terceiro

DNIT

ALCUNHA

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:57

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

20/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 20:18

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:51

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:57

Despacho

•20/03/2026, 18:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:57

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

20/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

29/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2025, 20:18

Expedição de Intimação.

06/11/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 15:00

Juntada de ato ordinatório

30/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 14:53

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 73/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:16

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

16/10/2024, 18:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 15/03/2024.

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 09:19

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:26

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:50

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2022, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:14

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782 D E S P A C H O Fls. 38/47, 106/111, id’s 49032833 e 53595639: pela análise dos documentos anexados aos autos pela parte executada (id 49032810; id 49032815, p. 3 e 9; e id 49032826, p. 3 e 41), verifica-se que os débitos excutidos no presente feito encontram-se acobertados pela decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 1000228-26.2019.4.01.0000 (id 49032811). Assim, considerando que a decisão ali proferida é posterior ao ajuizamento desta execução fiscal, com fundamento no art. 313, V, “a” do CPC, suspendo o processo pelo prazo de um ano ou até sobrevir resolução da referida demanda. Intimem-se as partes, arquivando-se os autos de forma sobrestada, ressaltado o ônus da retomada do curso desta ação pela(s) parte(s) interessada(s). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031617-75.2016.4.03.6182

20/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 22:14

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:08

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:59

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 15:24

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:36

Apensado ao processo 0033918-58.2017.4.03.6182

06/04/2021, 19:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/04/2021, 19:36

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:00

Despacho

•13/03/2024, 14:21

Despacho

•14/02/2024, 10:33

Despacho

•06/06/2023, 11:14

Despacho

•05/06/2023, 19:44

Despacho

•21/06/2022, 10:50

Traslado de cópias

•18/02/2022, 18:13

Despacho

•19/01/2022, 18:26

Despacho

•12/05/2021, 17:15

Despacho

•08/04/2021, 15:07