Procedimento Comum Cível 5013469-12.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.362.228,62

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA SERGIO

OAB/SP 151597·CPF·Representa: Autor

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FABIA SANTOS

Terceiro

ALTSA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2024, 13:58

Juntada de informação

27/11/2024, 13:54

Juntada de informação

22/11/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/11/2024, 13:58

Juntada de informação

27/11/2024, 13:54

Juntada de informação

22/11/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

03/10/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 15:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:15

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 12:47

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 16:45

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:01

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado do(a) AUTOR: MONICA SERGIO - SP151597 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID`s nºs 58456883, 69991169 e 69991178: Tendo em vista a concordância das partes, arbitro os honorários periciais em R$ 12.870,00 (doze mil e oitocentos e setenta reais), dada a complexidade do trabalho, a dificuldade dos quesitos, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa. Desta forma, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013469-12.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do referido valor, nos termos do artigo 465, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Com o cumprimento, intime-se o Perito Judicial, Senhor Carlos Jader Dias Junqueira, via comunicação eletrônica ([email protected]), para que promova a apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias. Após, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:35

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

18/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2021, 10:29

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:00

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 10:11

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

16/10/2020, 12:42

Juntada de comunicações

07/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 17:26

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:57

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 23:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:11

Conclusos para despacho

19/06/2020, 18:15

Juntada de comunicações

26/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2020, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 11:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2020, 00:15

Publicado Despacho em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 07:20

Conclusos para despacho

04/09/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 10:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2019, 00:33

Publicado Despacho em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 13:22

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:49

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:57

Juntada de Petição de contestação

23/05/2019, 11:14

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 10:00

Juntada de certidão

15/05/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:25

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de contestação

02/08/2018, 11:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/07/2018, 15:25

Publicado Intimação em 03/07/2018.

03/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2018, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2018, 16:55

Conclusos para decisão

07/06/2018, 17:10

Juntada de Certidão

07/06/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2018, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2018, 17:24

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:17

Sentença

•05/08/2024, 14:38

Sentença

•02/08/2024, 16:52

Despacho

•28/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:27

Ofício de transferência eletrônica

•22/02/2024, 15:27

Despacho

•09/01/2024, 19:15

Documento Comprobatório

•18/12/2023, 12:47

Despacho

•22/11/2023, 08:56

Despacho

•21/11/2023, 14:54

Despacho

•17/11/2023, 11:25

Despacho

•01/03/2023, 13:27

Despacho

•28/02/2023, 15:53

Todos os documentos(35)

Despacho

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:17

Sentença

•05/08/2024, 14:38

Sentença

•02/08/2024, 16:52

Despacho

•28/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:27

Ofício de transferência eletrônica

•22/02/2024, 15:27

Despacho

•09/01/2024, 19:15

Documento Comprobatório

•18/12/2023, 12:47

Despacho

•22/11/2023, 08:56

Despacho

•21/11/2023, 14:54

Despacho

•17/11/2023, 11:25

Despacho

•01/03/2023, 13:27

Despacho

•28/02/2023, 15:53

Despacho

•19/01/2022, 18:25

Despacho

•18/01/2022, 19:17

Despacho

•23/07/2021, 13:44

Despacho

•19/07/2021, 15:49

Despacho

•04/02/2021, 23:00

Despacho

•16/10/2020, 14:20

Comunicações

•07/08/2020, 10:46

Petição Intercorrente

•30/07/2020, 17:26

Despacho

•02/07/2020, 23:06

Despacho

•25/06/2020, 18:11

Comunicações

•26/05/2020, 11:22

Despacho

•05/03/2020, 15:34

Despacho

•05/03/2020, 15:07

Despacho

•13/08/2019, 09:49

Despacho

•07/08/2019, 13:22

Despacho

•14/05/2019, 17:25

Decisão

•18/06/2018, 16:55

Documento Comprobatório

•06/06/2018, 17:24

Documento Comprobatório

•06/06/2018, 17:24

Documento Comprobatório

•06/06/2018, 17:24