Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007286-52.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 2.067,82

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VARGAS JATENE

OAB/SP 302131·CPF·Representa: Autor

RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA

OAB/SP 204853·CPF·Representa: Autor

CARLA SOARES VICENTE

OAB/SP 165826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

24/01/2023, 22:33

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:48

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/11/2022, 12:38

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

Documentos

Sentença

•07/01/2023, 09:22

Sentença

•22/12/2022, 19:52

24/01/2023, 22:33

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 12:48

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

22/11/2022, 12:38

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:55

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:58

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:00

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:59

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VARGAS JATENE - SP302131, RENATO OSWALDO DE GOIS PEREIRA - SP204853 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID nº 64881972: Razão assiste à parte executada, pelo que determino a intimação da União Federal, via sistema processual eletrônico – PJe, quanto à decisão exarada no ID sob o nº 58384545, cujo teor segue abaixo transcrito: “Ante o requerido na petição constante do(s) Id(s) nº(s) 48365936, determino: a) as medidas cabíveis no sistema do Processo Judicial Eletrônico – Pje para a retificação do polo passivo, devendo constar União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ao invés de União Federal – AGU; e b) a nova intimação da União Federal, através da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da decisão exarada no Id nº 48092446, bem como sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte exequente nos Ids nsº 46835089, 46835349 e 46835786, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se.” Intime(m)-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007286-52.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:54

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2021 (17a. Vara)

28/07/2021, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

26/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CAFE CULTURA SAO LUIZ LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:14

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

07/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

30/03/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

29/03/2021, 22:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2021, 22:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2021, 16:30

Juntada de certidão

19/10/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2016 (17a. Vara)

16/05/2016, 14:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/05/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000077198 Complemento Livre:

26/04/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2016, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/147

31/03/2016, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000032909 Complemento Livre:

26/02/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/02/2016, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 181

04/02/2016, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2016, 17:16

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR X REU Complemento Livre:

27/01/2016, 17:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/10/2015, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000174427 Complemento Livre:

01/10/2015, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2015, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000153052 Complemento Livre:

31/08/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2015, 12:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/08/2015, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 12:17

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 171

18/08/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO-AUDIENCIA 18/08/2015-0017.2015.00949 Complemento Livre:

14/08/2015, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2015, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/140

31/07/2015, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO-AUDIENCIA 18/08/2015-0017.2015.00947 Complemento Livre:

27/07/2015, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000121322 Complemento Livre:

20/07/2015, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2015, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2015, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2015.00948 Complemento Livre:

29/06/2015, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2015.00949 (Guia 2015.0110)

22/06/2015, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2015.00948 (Guia 2015.0110)

22/06/2015, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2015.00947 (Guia 2015.0110)

22/06/2015, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/142

22/06/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2015, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

11/06/2015, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2015, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/195

30/03/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 16:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2015, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000008921 Complemento Livre: JT-21/01/2015

21/01/2015, 16:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/239

09/01/2015, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000177601 Complemento Livre: JT-03/11/2014

03/11/2014, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2014, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/102

12/09/2014, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2014, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000156375 Complemento Livre: JT-05/09/2014

05/09/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: POSITIVO - NR. 2014.00706 Complemento Livre:

03/07/2014, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/INTIMACAO Complemento Livre: NR. 2014.00706

24/06/2014, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/190

04/06/2014, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: NR. 2014.00639

02/06/2014, 12:41

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 92 Folha iniial : 313

30/05/2014, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000082597 Complemento Livre: A PARTE AUTORA APRESENTA A CONTRAFE

22/05/2014, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2014, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/05/2014, 04:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2014, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 06:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2014, 07:22

Despacho

•10/11/2022, 10:02

Despacho

•09/11/2022, 19:55

Despacho

•16/09/2022, 11:20

Despacho

•15/09/2022, 14:37

Despacho

•06/07/2022, 11:45

Despacho

•06/06/2022, 10:59

Despacho

•19/01/2022, 18:26

Despacho

•18/01/2022, 19:17

Despacho

•03/08/2021, 13:09

Despacho

•26/07/2021, 17:53

Despacho

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2021, 16:30

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/01/2023, 09:22

Sentença

•22/12/2022, 19:52

Despacho

•10/11/2022, 10:02

Despacho

•09/11/2022, 19:55

Despacho

•16/09/2022, 11:20

Despacho

•15/09/2022, 14:37

Despacho

•06/07/2022, 11:45

Despacho

•06/06/2022, 10:59

Despacho

•19/01/2022, 18:26

Despacho

•18/01/2022, 19:17

Despacho

•03/08/2021, 13:09

Despacho

•26/07/2021, 17:53

Despacho

•31/03/2021, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2021, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2021, 16:30

Acórdão

•21/08/2020, 14:59

Acórdão

•15/08/2020, 16:20

Despacho

•27/04/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:47