Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035429-43.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.245.205,34

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO PIRES

OAB/SP 184843·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO PIRES

OAB/SP 184843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA

CNPJ

Reu

OSCAR ANDERLE

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS NEGRAO

CPF

Reu

JORGE CHAMMAS NETO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

15/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 17/05/2022

30/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de JORGE CHAMMAS NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:23

Decorrido prazo de ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de OSCAR ANDERLE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEGRAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 23:57

Todas as movimentações(194)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 427/2023

15/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.427/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 23:57

Despacho

•03/03/2022, 17:12

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 17/05/2022

30/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de JORGE CHAMMAS NETO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:23

Decorrido prazo de ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de OSCAR ANDERLE em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEGRAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 23:57

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:57

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:33

Decorrido prazo de ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 EXECUTADO: ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA, OSCAR ANDERLE, ANTONIO CARLOS NEGRAO, JORGE CHAMMAS NETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO AUGUSTO PIRES - SP184843 Dê-se ciência ao Exequente acerca da comunicação de pagamento dos honorários. A parte poderá comparecer em qualquer agência da instituição depositária para levantamento dos valores pagos. No silêncio da comunicação de levantamento dos valores pelo Exequente, retornem os autos conclusos para sentença. Prazo: 10 (dez) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035429-43.2007.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Decorrido prazo de JORGE CHAMMAS NETO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de OSCAR ANDERLE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NEGRAO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:25

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:51

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/10/2021, 19:09

Juntada de certidão

03/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 21:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/09/2021, 21:09

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 10:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210154107 - OFICIO Nº 20170054985R

24/06/2021, 14:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 290

09/11/2018, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/207

11/09/2018, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861260005717

28/06/2018, 13:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 284 DOS AUTOS

02/03/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2018, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/194

11/12/2017, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 09:12

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre:

24/11/2017, 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ALBRAS, ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:281 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/11/2017, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2017, 14:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/10/2017, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/10/2017, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/203

17/08/2017, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260023816 Complemento Livre:

25/10/2016, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/2012

26/09/2016, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260011493 Complemento Livre:

06/07/2016, 15:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 48/2016

06/07/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/07/2016 GUIA: 48

06/07/2016, 10:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 282/2015 (5a. Vara) Paote: 717358

18/09/2015, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.282/2015 (5a. Vara)

10/09/2015, 16:21

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA. X Exe: INSS/FAZENDA (Justifiativa: ALTERACAO DA CLASSE)

10/09/2015, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2015, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

16/06/2015, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/04/2015, 05:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre:

25/02/2015, 20:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2015, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

27/01/2015, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461140031112 Complemento Livre:

15/12/2014, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/10/2014, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA. X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:262 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/09/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 05:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260017205 Complemento Livre:

01/08/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

01/08/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2014, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2013, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140036227 Complemento Livre:

23/10/2013, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/164

16/10/2013, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000158117 Complemento Livre:

18/09/2013, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/07/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140025423 Complemento Livre:

30/07/2013, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140024962 Complemento Livre:

24/07/2013, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/07/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 09:53

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 04/02/2013 Complemento Livre:

04/02/2013, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2013, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260027345 Complemento Livre: 201261260027345

14/12/2012, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 323/345

11/10/2012, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2012, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/09/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261140026161 Complemento Livre: 201261140026161

10/09/2012, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 159/183

21/08/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2012, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/08/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820077333 Complemento Livre:

09/08/2012, 17:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 64/2012

22/06/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/06/2012 GUIA: 64

22/06/2012, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 476/2011: PACOTE: 46609

25/10/2011, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.476/2011 (5a. Vara)

12/09/2011, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161260021437 Complemento Livre:

09/09/2011, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 123/2011

02/09/2011, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/09/2011 GUIA: 123

02/09/2011, 13:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 360/2011: PACOTE: 45630

09/08/2011, 06:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.360/2011 (5a. Vara)

26/07/2011, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2011, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820094695 Complemento Livre:

29/06/2011, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2011, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820017287 Complemento Livre:

22/02/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2011, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2011, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820140774 Complemento Livre:

27/08/2010, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2010, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre:

08/07/2010, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2010, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA FN

27/05/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: ESC-218

27/04/2010, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260006381 Complemento Livre:

27/04/2010, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: AG. CUMPRIR MANDADO 1.o TRIM./2010

01/02/2010, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260029537 Complemento Livre:

06/11/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENH.2009 Complemento Livre:

16/02/2009, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2009, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820178835 Complemento Livre:

02/02/2009, 11:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: INFORMACAO Complemento Livre:

29/01/2009, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO 05/08/08 Complemento Livre:

08/09/2008, 14:13

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/09/2008, 00:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820111724 Complemento Livre: 2008820120504

04/09/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA ESTAGIARIA Complemento Livre:

30/08/2008, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 17:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/08/2008, 17:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/111

05/08/2008, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCECAO 2SEM/2007 Complemento Livre: E-6A

26/02/2008, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: E-102

17/01/2008, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: E-202

17/01/2008, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO DEZ/JAN/2008 Complemento Livre: ESC 258

11/01/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2008, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2008, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA INSS 07.12.2007

07/12/2007, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS 09.11.2007 Complemento Livre:

09/11/2007, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2007, 13:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE INSS Complemento Livre: ESC.349

31/10/2007, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENHORA RESPONSAVEL Complemento Livre: E-18

31/08/2007, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.MAND.PENH.RESP FEV/ABR Complemento Livre:

27/08/2007, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.RET.DE AR Complemento Livre:

27/08/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

10/08/2007, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2007, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2007, 11:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/07/2007, 15:33

Despacho

•19/01/2022, 18:27

Despacho

•07/12/2021, 16:39

Despacho

•07/12/2021, 16:39

Despacho

•07/12/2021, 16:29