Procedimento Comum Cível 5005210-02.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 71.756,10

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

SILVANO MARRAFAO DE MATOS

CPF

Autor

ANDRYA MARRAFAO DE MATOS

Autor

LUCIANA MARRAFAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

OAB/SP 235864·CPF·Representa: Autor

BIANCA CAROLINE SOARES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(221)

SILVANO MARRAFAO DE MATOS

CPF

Autor

ANDRYA MARRAFAO DE MATOS

Autor

LUCIANA MARRAFAO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2025, 17:35

Juntada de informação

06/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 12:24

Publicado Sentença tipo A em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 20:51

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/11/2025, 17:35

Juntada de informação

06/11/2025, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:47

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 20:10

11/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:24

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 12:24

Publicado Sentença tipo A em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 20:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:32

Publicado Despacho em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVANO MARRAFAO DE MATOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:44

Juntada de certidão

15/04/2025, 21:02

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:49

Mandado devolvido cumprido

01/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 17:19

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 15:41

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de SILVANO MARRAFAO DE MATOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Mandado devolvido sem cumprimento

06/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão

06/03/2025, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

25/02/2025, 13:56

Publicado Despacho em 20/02/2025.

25/02/2025, 13:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 21:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 20:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 14:37

Mandado devolvido cumprido

23/07/2024, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2024, 23:01

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/11/2023, 06:49

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de SILVANO MARRAFAO DE MATOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 20:08

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 22:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 21:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

25/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

25/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de SILVANO MARRAFAO DE MATOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de ANDRYA MARRAFAO DE MATOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARRAFAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SILVANO MARRAFAO DE MATOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:32

Juntada de Petição de réplica

07/02/2022, 09:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Fica consignado que compete à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, instruindo os autos com os documentos destinados à prova de suas alegações (laudos e formulários preenchidos pelo empregador), consoante artigos 373, I e 434 do CPC. Assim, a intervenção judicial para obtenção da prova ou eventual realização de perícia, somente será deferida se comprovada pela parte autora a impossibilidade e/ou recusa da empresa em fornecer a documentação necessária. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005210-02.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCESSOR: LUCIANA MARRAFAO, ANDRYA MARRAFAO DE MATOS SUCEDIDO: SILVANO MARRAFAO DE MATOS Advogado do(a) SUCESSOR: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 17:54

Recebidos os autos

21/01/2022, 17:54

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVANO MARRAFAO DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO - SP235864 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Face a manifestação do INSS (ID 145359739), HOMOLOGO a habilitação de LUCIANA MARRAFAO DE MATOS e de ANDRYA MARRAFÃO DE MATOS, sucessoras de SILVANO MARRAFAO DE MATOS, conforme documentos (ID 45266440, ID 38185481 e ID 36322602), nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao SEDI, para as devidas anotações. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005210-02.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:10

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 20:03

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 10:06

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:34

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 16:31

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 23:31

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de SILVANO MARRAFAO DE MATOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:20

Juntada de Petição de contestação

10/05/2020, 15:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 13:47

Conclusos para despacho

24/04/2020, 16:39

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:39

Juntada de certidão

22/04/2020, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2020, 13:35

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/04/2020, 09:24

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:24

Sentença tipo A

•14/08/2025, 15:40

Sentença tipo A

•05/08/2025, 16:39

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:14

Despacho

•24/04/2025, 18:18

Despacho

•24/04/2025, 18:18

Despacho

•21/03/2025, 15:10

Despacho

•21/03/2025, 15:10

Despacho

•18/02/2025, 21:03

Despacho

•18/02/2025, 21:03

Despacho

•09/10/2024, 14:47

Despacho

•04/07/2024, 13:57

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:24

Sentença tipo A

•14/08/2025, 15:40

Sentença tipo A

•05/08/2025, 16:39

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:14

Despacho

•24/04/2025, 18:18

Despacho

•24/04/2025, 18:18

Despacho

•21/03/2025, 15:10

Despacho

•21/03/2025, 15:10

Despacho

•18/02/2025, 21:03

Despacho

•18/02/2025, 21:03

Despacho

•09/10/2024, 14:47

Despacho

•04/07/2024, 13:57

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:23

Despacho

•13/05/2024, 13:40

Despacho

•13/05/2024, 13:40

Despacho

•08/11/2023, 22:20

Despacho

•15/06/2023, 15:05

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 21:31

Despacho

•23/06/2022, 12:52

Despacho

•01/02/2022, 19:30

Despacho

•19/01/2022, 18:29

Despacho

•26/10/2021, 16:10

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:41

Despacho

•22/04/2021, 20:03

Despacho

•08/12/2020, 16:34

Despacho

•26/08/2020, 23:31

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 11:11

Despacho

•27/04/2020, 13:47