Execução Fiscal 0026917-08.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.996.532,66

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GONCALVES

OAB/SP 357081·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

OAB/SP 212096·CPF·Representa: Réu

LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP 117400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 09:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:12

Reportar Problema

legal

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08/11/2023, 09:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

28/10/2023, 13:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2023

25/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:12

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:08

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:34

Juntada de certidão

19/06/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

19/06/2023, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

06/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2022, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ GONCALVES - SP357081, ALESSANDRA GAMMARO PARENTE - SP212096, LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES - SP117400 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, em cumprimento à decisão de ID 168126828, fica a parte executada intimada a oferecer manifestação acerca dos documentos de ids 240014949 e 240014950. Prazo: 30 (trinta) dias. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026917-08.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 19:14

Proferida decisão interlocutória

24/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:58

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 21:41

Juntada de ato ordinatório

01/05/2021, 21:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/05/2021, 21:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 18:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2020, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2019.01272 Complemento Livre:

03/07/2020, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2020, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2019, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098041 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/11/2019, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NOMEADA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8204.2019.01272 EM 25/07/2019 (Guia 2019.0105)

30/07/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO

05/11/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820070420 Complemento Livre:

22/06/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2018, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2018, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820046638 Complemento Livre:

20/04/2018, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 125/2018 Complemento Livre: CEF

16/04/2018, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/770

19/04/2017, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820015885 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

02/03/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO N. 00015105320134036182

13/12/2013, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO DE AGRAVO Complemento Livre:

17/01/2013, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/12/2012, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE RECOLHIMENTO Complemento Livre:

05/12/2012, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/394

30/11/2012, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA CEF

16/10/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

10/09/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2012, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2012, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/424

10/02/2012, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2009, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2009, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2009, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO PRAZO DEFERIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/10/2008, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

01/10/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2008, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2008, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2007, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/03/2007, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2007, 16:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2007, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2007, 16:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00 Complemento Livre: JUMAND

06/02/2007, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: CMGD

30/10/2006, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: REMETIDOS A EXPEDICAO DE MANDADO URGENTE

01/09/2006, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO A.R. P/ O EXECUTADO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR

10/08/2006, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

10/08/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2006, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/08/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO

10/08/2006, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI, PARA QUE NOS SEJAM ENVIADAS Complemento Livre: NOVAS ETIQUETINHAS DE CODIGO DE BARRA

03/08/2006, 13:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

03/08/2006, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2006, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2006, 11:20

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:11

Decisão

•19/06/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:30

Decisão

•24/11/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•01/05/2021, 21:41