Procedimento Comum Cível 5022399-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 328.555,54

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JAPAUTO SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MOTOS E VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB/SP 25760·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JAPAUTO SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE MOTOS E VEICULOS LTDA.

CNPJ

Autor

JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:03

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

06/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:03

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 10:13

Sentença

•28/11/2023, 17:30

01/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 20:01

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de réplica

15/08/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JAPAUTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FABIO ANTONIO PECCICACCO - SP25760 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022399-14.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo a petição constante dos ID`s nºs 84138172, 84138189, 84138193 e 84138196 como aditamento à inicial. Promova a Secretaria a retificação do valor atribuído à causa, devendo constar R$ 328.555,54 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) ao invés de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Determino a citação da parte ré, observadas as formalidades legais, iniciando-se o prazo para contestação, nos termos do artigo 231, inciso II, do aludido Código. 3. Sobrevindo a resposta da parte ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência. 4. No prazo acima assinalado, intime-se a parte ré para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-se. 5. Na ausência de produção de novas provas, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intime(m)-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:14

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:00

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:01

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:01

Recebidos os autos

16/08/2021, 12:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2021, 12:26

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 13:25

Despacho

•12/09/2023, 09:47

Despacho

•06/09/2023, 11:09

Sentença

•04/09/2023, 13:52

Sentença

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•05/08/2022, 14:51

Despacho

•04/08/2022, 15:50

Despacho

•19/01/2022, 17:14

Despacho

•16/08/2021, 20:09

Despacho

•16/08/2021, 16:53