Procedimento Comum Cível 5012324-81.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 49.516,07

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL

Autor

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Terceiro

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DANIELE HITOMI OKA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA

OAB/SP 319895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

OAB/RJ 145278·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA

OAB/SP 319895·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

OAB/RJ 145278·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MINARE MENDONCA

OAB/SP 330078·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA

OAB/SP 319895·CPF·Representa: Réu

THIAGO BASSETTI MARTINHO

OAB/SP 205991·CPF·Representa: Réu

PATRICIA NISHIDA WANDERLEY TOMAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELE HITOMI OKA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:03

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de apelação

02/03/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:22

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:56

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de DANIELE HITOMI OKA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:03

Publicado Despacho em 10/03/2025.

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 07:48

Despacho

•06/03/2025, 07:48

22/03/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 05:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:48

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de apelação

02/03/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 16:22

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/12/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 11:51

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2024, 23:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:49

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 21:37

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:32

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:52

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/08/2022, 11:58

Recebidos os autos

26/08/2022, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2022, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2022, 11:39

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/08/2022, 13:43

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:51

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:14

Declarada incompetência

25/07/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 00:35

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/05/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:03

Juntada de Petição de alegações/razões finais

29/04/2022, 16:28

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:16

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:45

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 11:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CASA DA MOEDA DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA - RJ131041, RICARDO ZACHARSKI JUNIOR - RJ160053, ROMULO HENRIQUES LESSA - RJ145408 REU: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Advogados do(a) REU: VINICIUS MINARE MENDONCA - SP330078, VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA - SP319895, THIAGO BASSETTI MARTINHO - SP205991 D E S P A C H O Ao contrário do alegado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo no ID 103862385, a juntada de novos documentos não está preclusa. Isso porque a Casa da Moeda do Brasil solicitou esclarecimentos ao perito nomeado. Apenas com a resposta do profissional foi possível à parte autora juntar os demais documentos pertinentes ao deslinde do feito. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012324-81.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o perito, por correio eletrônico ([email protected]), para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre as ponderações trazidas pela autora Casa da Moeda do Brasil (ID 98514070). Com a resposta do perito, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:30

Juntada de Petição de laudo pericial

28/12/2021, 09:53

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:07

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 11:08

Publicado Despacho em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:36

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2021, 22:35

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Publicado Despacho em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:18

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:59

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:46

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:19

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:16

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 15:47

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:05

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:36

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:41

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 16:15

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 19:26

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 11:25

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:25

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:49

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:06

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2020, 22:58

Juntada de certidão

17/11/2020, 17:54

Juntada de certidão

10/11/2020, 10:20

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 08:28

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 03:29

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:56

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 22:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2020, 13:04

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 05:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:21

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/05/2020, 18:26

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:17

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 21:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de réplica

04/03/2020, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 17:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:54

Juntada de Petição de contestação

15/01/2020, 10:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:19

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 14:23

Mandado devolvido cumprido

04/12/2019, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 20:28

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:41

Juntada de certidão

18/10/2019, 18:40

Decorrido prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 14:54

Publicado Decisão em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 15:24

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:24

Juntada de certidão

22/08/2019, 15:24

Proferida decisão interlocutória

21/08/2019, 14:13

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:05

Juntada de Certidão

24/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão

11/07/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 15:57

Sentença

•12/02/2025, 12:56

Sentença

•27/01/2025, 14:45

Despacho

•10/09/2024, 15:07

Sentença

•15/08/2024, 16:49

Sentença

•15/08/2024, 14:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:37

Despacho

•29/09/2022, 17:29

Despacho

•28/09/2022, 19:32

Despacho

•28/09/2022, 19:32

Decisão

•28/07/2022, 14:14

Decisão

•25/07/2022, 13:44

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:32

Todos os documentos(41)

Despacho

•06/03/2025, 07:48

Despacho

•06/03/2025, 07:48

Sentença

•12/02/2025, 12:56

Sentença

•27/01/2025, 14:45

Despacho

•10/09/2024, 15:07

Sentença

•15/08/2024, 16:49

Sentença

•15/08/2024, 14:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:37

Despacho

•29/09/2022, 17:29

Despacho

•28/09/2022, 19:32

Despacho

•28/09/2022, 19:32

Decisão

•28/07/2022, 14:14

Decisão

•25/07/2022, 13:44

Ofício de transferência eletrônica

•10/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:32

Despacho

•25/04/2022, 10:45

Despacho

•20/04/2022, 19:13

Despacho

•19/01/2022, 18:30

Despacho

•09/11/2021, 18:15

Despacho

•19/08/2021, 19:36

Despacho

•23/06/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:46

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 16:19

Despacho

•08/03/2021, 09:36

Despacho

•05/03/2021, 19:41

Despacho

•08/02/2021, 09:10

Despacho

•07/02/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 19:06

Decisão

•24/09/2020, 13:00

Decisão

•23/09/2020, 22:00

Despacho

•08/06/2020, 13:55

Despacho

•05/06/2020, 18:21

Decisão

•26/05/2020, 18:26

Documento Comprobatório

•04/03/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 17:11

Despacho

•06/12/2019, 18:06

Mandado

•21/11/2019, 15:26

Despacho

•25/10/2019, 20:28

Decisão

•22/08/2019, 15:24

Decisão

•21/08/2019, 14:13