Procedimento Comum Cível 5026097-33.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.822,14

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:39

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:31

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•04/05/2023, 07:39

Despacho

•27/04/2023, 14:53

23/05/2023, 13:40

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 07:39

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:48

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:16

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:46

Juntada de certidão

17/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:12

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:12

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA Advogado do(a) AUTOR: WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a certidão de trânsito em julgado constante do ID nº 239958504, requeira a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026097-33.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:20

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:17

Publicado Sentença em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:52

Homologada renúncia pelo autor

13/07/2021, 16:17

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 18:46

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:46

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 10:33

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 21:22

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:14

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:14

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 15:24

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 11:32

Juntada de certidão

08/01/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 11:19

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:35

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:35

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 16:26

Publicado Sentença em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:16

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2020, 15:56

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:46

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 20:46

Juntada de certidão

04/06/2020, 20:46

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 05:00

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 11:13

Juntada de certidão

05/03/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de réplica

24/07/2019, 15:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/07/2019, 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 18:02

Juntada de Petição de contestação

27/12/2018, 14:53

Conclusos para despacho

19/12/2018, 16:37

Decorrido prazo de LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 10:29

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 17:56

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2018, 17:50

Conclusos para decisão

17/10/2018, 20:14

Juntada de certidão

17/10/2018, 20:14

Expedição de Certidão

17/10/2018, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2018, 11:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/10/2018, 19:28

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 19:28

Despacho

•20/04/2023, 09:16

Despacho

•17/04/2023, 12:19

Despacho

•12/08/2022, 17:16

Despacho

•10/08/2022, 13:12

Despacho

•19/01/2022, 18:34

Despacho

•18/01/2022, 19:20

Sentença

•21/07/2021, 16:52

Sentença

•13/07/2021, 16:17

Despacho

•19/04/2021, 17:22

Despacho

•15/04/2021, 21:22

Despacho

•08/01/2021, 11:32

Despacho

•08/09/2020, 11:19

Sentença

•05/06/2020, 18:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/05/2023, 07:39

Despacho

•27/04/2023, 14:53

Despacho

•20/04/2023, 09:16

Despacho

•17/04/2023, 12:19

Despacho

•12/08/2022, 17:16

Despacho

•10/08/2022, 13:12

Despacho

•19/01/2022, 18:34

Despacho

•18/01/2022, 19:20

Sentença

•21/07/2021, 16:52

Sentença

•13/07/2021, 16:17

Despacho

•19/04/2021, 17:22

Despacho

•15/04/2021, 21:22

Despacho

•08/01/2021, 11:32

Despacho

•08/09/2020, 11:19

Sentença

•05/06/2020, 18:15

Sentença

•05/06/2020, 15:56

Despacho

•05/03/2020, 11:13

Despacho

•04/03/2020, 15:29

Despacho

•24/06/2019, 18:02

Decisão

•22/10/2018, 17:50

Certidão

•17/10/2018, 11:49