Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002143-95.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 42.218,64

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

VALDEVINO ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARA MARIA MOREIRA

OAB/MG 115019·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

VALDEVINO ANTONIO MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRECPAGO - SOLUCOES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSARA NAVES COELHO CASTRO BESSONE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:52

Publicado Sentença tipo C em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 23:23

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:34

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 21:31

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:30

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 07/03/2026

10/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:43

Juntada de certidão

Documentos

Sentença tipo C

•26/11/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:22

19/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:52

Publicado Sentença tipo C em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 23:23

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:34

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:01

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:54

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 17:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2025, 17:05

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 17:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/08/2025, 17:05

Juntada de certidão

16/08/2025, 10:52

Juntada de certidão

16/08/2025, 10:48

Juntada de certidão

16/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2025, 14:35

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 13:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de PRECPAGO - SOLUCOES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

27/01/2025, 02:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

27/01/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 16:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:09

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 08:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2024, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2024, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:23

Juntada de certidão

16/03/2024, 23:23

Decorrido prazo de VALDEVINO ANTONIO MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:02

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:57

Expedição de Informação

25/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:26

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 09:29

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:25

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:24

Expedição de Informação

15/06/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEVINO ANTONIO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: LAZARA MARIA MOREIRA - MG115019, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o informado pela CEAB/DJ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002143-95.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que informe, no prazo de 10 dias, se opta pela manutenção do benefício concedido na via administrativa ou pela implantação do benefício judicial. Optando pelo benefício administrativo, tornem os autos conclusos. Optando pelo benefício judicial, notifique-se a CEAB/DJ para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 10 (dez) dias e, após a vinda da resposta, intime-se o INSS para que apresente conta de liquidação, no prazo de 30 dias. Fica a parte exequente advertida que o silêncio será interpretado como opção pela manutenção do benefício administrativo. Int. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:55

Expedição de Informação

29/09/2021, 08:19

Recebidos os autos

29/09/2021, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 20:19

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2021, 17:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 18:56

Juntada de petição inicial

16/07/2021, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 17:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 135/2016 (6a. Vara)

27/09/2016, 10:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: Deorreu o prazo sem apresentação de ontrarrazões pelo INSS.

21/09/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661050053363

16/09/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA AWB

19/08/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR Complemento Livre:

19/08/2016, 14:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 194/197

18/08/2016, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661050027976

26/07/2016, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201661000126815

21/07/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/06/2016, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2016, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/05/2016, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 482/565

13/05/2016, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2016, 10:51

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VALDEVINO Complemento Livre:

28/04/2016, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2014, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/04/2014, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2014, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361260020426

26/09/2013, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361050031408

18/07/2013, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 571/576

13/06/2013, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361050024585

04/06/2013, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361050020938

30/04/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2013, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/03/2013, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2013, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361050008257

28/02/2013, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/250

06/02/2013, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

20/08/2012, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2012, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

15/06/2012, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/408

30/05/2012, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2012, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2012, 12:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:05

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:05

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 17:05

Despacho

•28/07/2025, 17:00

Despacho

•28/07/2025, 17:00

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/02/2025, 21:47

Despacho

•17/01/2025, 17:13

Despacho

•17/01/2025, 17:13

Despacho

•23/04/2024, 18:58

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•07/04/2024, 01:21

Despacho

•05/03/2024, 13:29

Todos os documentos(33)

Sentença tipo C

•26/11/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:05

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:05

Ofício de transferência eletrônica

•21/08/2025, 17:05

Despacho

•28/07/2025, 17:00

Despacho

•28/07/2025, 17:00

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/02/2025, 21:47

Despacho

•17/01/2025, 17:13

Despacho

•17/01/2025, 17:13

Despacho

•23/04/2024, 18:58

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•07/04/2024, 01:21

Despacho

•05/03/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 18:57

Despacho

•17/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:36

Despacho

•09/09/2022, 16:50

Despacho

•19/01/2022, 18:35

Despacho

•30/07/2021, 20:19

Decisão

•17/06/2021, 15:30

Acórdão

•02/03/2021, 12:30

Acórdão

•23/02/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 15:53

Acórdão

•16/10/2020, 14:04

Acórdão

•13/10/2020, 09:42

Decisão

•17/06/2020, 07:10

Decisão

•16/06/2020, 16:49

Despacho

•27/04/2020, 08:50

Despacho

•24/04/2020, 17:29