Execução Fiscal 5002305-90.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.817,27

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SANTA CASA DE MAUA

Terceiro

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI

OAB/SP 221823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 09:28

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 18:53

Despacho

•19/01/2022, 18:35

13/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 09:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI - SP221823 DECISÃO Acolho o pedido retro da exequente e determino o sobrestamento da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Compete à exequente comunicar o juízo sobre eventual descumprimento da avença ou o total cumprimento das obrigações. Na hipótese de ser comunicada a extinção do parcelamento com requerimento de concessão de prazo para indicar bens, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido pelo prazo de um ano, independente de novo despacho e vista, devendo os autos ser novamente remetidos ao arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano do protocolo da manifestação supramencionada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002305-90.2019.4.03.6140 Intime-se. Cumpra-se.. Mauá, d.s.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 13:26

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:57

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:39

Expedição de Carta de citação.

04/02/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:48

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 13:37

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2019, 21:08

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 21:08

Despacho

•19/01/2022, 15:00

Despacho

•16/03/2021, 14:21

Despacho

•16/03/2021, 13:26

Despacho

•24/06/2020, 19:57

Despacho

•13/12/2019, 19:25