Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007106-69.2011.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 22º Juiz Federal da 8ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 22 de Juiz Federal da 8ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

MAURO CELIO ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

MAURO CELIO ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:38

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:16

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 15:38

Decisão

•29/03/2024, 17:29

24/04/2024, 04:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:38

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 17:29

Proferida decisão interlocutória

29/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:48

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 18:48

Expedição de Informação

07/03/2024, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2024, 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 10:13

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso inominado

29/06/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:08

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:29

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:25

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de 1ª Vara de Família e Sucessões - Foro de Santo André em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/03/2023, 12:51

Expedição de outros documentos

14/03/2023, 16:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 10:56

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

05/12/2022, 15:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:44

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 19/09/2022 POR MAURO CELIO ALMEIDA

03/10/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:01

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/09/2022, 23:33

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 17:45

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:40

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:28

Concedida a substituição/sucessão de parte

27/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de MAURO CELIO ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:11

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAURO CELIO ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES - SP250739, WILSON MIGUEL - SP99858, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO HABILITAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO RÉU Intimo o réu para manifestação sobre o requerimento de habilitação apresentado nos autos. Intimo os requerentes para que apresentem a decisão de nomeação da inventariante. Prazo de 10 (dez) dias. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 19/01/2022 EVELISE KAYOKO OTI Servidor - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007106-69.2011.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 18:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 09:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015623 - - (DESPACHO) 2021/6317015623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/08/2021 DESPACHO JEF2021/6317015623

13/08/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317015623 - MAURO CELIO ALMEIDA

13/08/2021, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015623 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000362

10/08/2021, 09:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317015623

09/08/2021, 15:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317015623 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/08/2021, 15:27

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317013995

23/07/2021, 13:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013995 - MAURO CELIO ALMEIDA

23/07/2021, 13:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013995 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000321

21/07/2021, 09:34

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013995

19/07/2021, 13:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317004919 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 12:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317004919 - - (ATO) 2021/6317004919 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/07/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317004919

12/07/2021, 09:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317004919 - MAURO CELIO ALMEIDA

12/07/2021, 09:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317004919 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000300

07/07/2021, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317004919 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC

06/07/2021, 17:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317004919 - EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/07/2021, 17:56

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PRC TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) MAURO CELIO ALMEIDA - PROPOSTA 2022 - REMETIDO AO TRF

29/06/2021, 13:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003622 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2021, 13:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003622 - - (ATO) 2021/6317003622 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 10/06/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6317003622

10/06/2021, 12:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317003622 - MAURO CELIO ALMEIDA

10/06/2021, 12:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6317003622 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000242

07/06/2021, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003622 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA/OPÇÃO RPV-PRC

02/06/2021, 14:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6317003622 - MANIF CÁLCULOS CONTADORIA/OPÇÃO RPV-PRC - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/06/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6317000921 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/04/2021 - PROTOCOLO 2021/6317013592

20/04/2021, 14:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317000921 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2021, 08:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317000921 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/04/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6317000921 - Nº 2021/6317000921 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 18:38

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/03/2021, 00:37

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

25/04/2012, 09:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (ATO Nº 2012/6317000659) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2012, 10:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6317000659 - - (ATO) 2012/6317000659 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/04/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/04/2012 TERMO Nº 2012/6317000659

02/04/2012, 10:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6317000659 - MAURO CELIO ALMEIDA

02/04/2012, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6317000659 - EXPEDIENTE Nº 2012/6317000108

28/03/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - MEIO ELETRÔNICO - ORDINATÓRIO Nº 2012/6317000659

28/03/2012, 14:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2012/6317000659 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/03/2012, 14:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6317003006)

13/03/2012, 12:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2012/6317003006 - - (AUDIÊNCIA) 2012/6317003006 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/03/2012, 22:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/03/2012 TERMO Nº 2012/6317003006

02/03/2012, 13:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6317003006 - MAURO CELIO ALMEIDA

02/03/2012, 13:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6317003006 - EXPEDIENTE Nº 2012/6317000065

29/02/2012, 10:44

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2012/6317003006

16/02/2012, 14:16

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/02/2012, 10:33

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6317014683/2011 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/10/2011, 09:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO - ATA DE DISTRIBUIÇÃO EXP 267/2011 14/10/2011

17/10/2011, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DISTRIBUIÇÃO EXPEDIENTE 267/2011

14/10/2011, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM PAUTA EXTRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2011, 10:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317023601

07/10/2011, 12:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317023601 - MAURO CELIO ALMEIDA

07/10/2011, 12:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6317023601 - EXPEDIENTE Nº 2011/6317000260

05/10/2011, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6317023601

04/10/2011, 11:51

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/09/2011, 20:03

Decisão

•29/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:48

Acórdão

•01/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:13

Sentença

•14/06/2023, 13:38

Sentença

•03/05/2023, 16:37

Decisão

•05/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:48

Despacho

•15/06/2022, 16:34

Despacho

•27/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:35

Despacho

•09/08/2021, 15:27

Despacho

•09/08/2021, 15:27

Todos os documentos(40)

Decisão

•22/04/2024, 15:38

Decisão

•29/03/2024, 17:29

Decisão

•29/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:48

Acórdão

•01/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:13

Sentença

•14/06/2023, 13:38

Sentença

•03/05/2023, 16:37

Decisão

•05/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:48

Despacho

•15/06/2022, 16:34

Despacho

•27/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 18:35

Despacho

•09/08/2021, 15:27

Despacho

•09/08/2021, 15:27

Despacho

•19/07/2021, 13:17

Despacho

•19/07/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/02/2021, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/02/2021, 16:17

Despacho

•03/12/2019, 12:20

Despacho

•03/12/2019, 12:20

Acórdão

•03/12/2019, 12:20

Acórdão

•03/12/2019, 12:20

Despacho

•03/12/2019, 12:19

Despacho

•03/12/2019, 12:19

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•17/06/2016, 15:16

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•17/06/2016, 15:16

Acórdão

•28/05/2015, 16:19

Acórdão

•28/05/2015, 16:19

Despacho

•12/05/2015, 15:05

Despacho

•12/05/2015, 15:05

Ato Ordinatório

•28/03/2012, 14:24

Ato Ordinatório

•28/03/2012, 14:24

Sentença

•16/02/2012, 14:16

Sentença

•16/02/2012, 14:16

Decisões Primeiro Grau

•04/10/2011, 11:51