Cumprimento de sentença 0016574-92.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 441.918,34

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA FERNANDES BOMFIM

CPF·Representa: Réu

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

TATIANA FERNANDES BOMFIM

CPF·Representa: Réu

ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB/SP 258428·CPF·Representa: Réu

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GREGORIN

OAB/SP 277592·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:50

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/07/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:22

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 11:50

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 12:55

Despacho

•25/08/2022, 12:51

28/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/07/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:17

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:53

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, RAFAEL GREGORIN - SP277592, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B D E S P A C H O ID`s nºs 84425262, 84425272, 84425275 e 84425281: Diga a parte exequente se a execução do julgado encontra-se liquidada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016574-92.2012.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:16

Conclusos para despacho

19/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 23:44

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

27/07/2021, 23:30

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2021, 16:26

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:44

Juntada de certidão

05/04/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:59

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 00:28

Publicado Sentença em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:29

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 15:09

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 14:22

Juntada de certidão

10/08/2020, 14:20

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:58

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2020, 15:48

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:58

Juntada de certidão

14/06/2020, 13:50

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:55

Juntada de certidão

27/05/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 12:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/05/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2020, 16:03

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 00:23

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:24

Conclusos para despacho

14/04/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 19:28

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 10:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 17:01

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2019, 01:54

Juntada de Petição de laudo pericial

20/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 10:51

Juntada de certidão

03/09/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de LIPMAN DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 16:39

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 10:46

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 14:14

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2019, 12:48

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2019, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 22:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2018, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 262/2018 (17a. Vara)

11/12/2018, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 20:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2018 (17a. Vara)

06/12/2018, 18:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 18:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 17:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

27/03/2018, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000030684 Complemento Livre:

07/03/2018, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/235

15/02/2018, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000072576 Complemento Livre:

02/05/2017, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 143/146

31/03/2017, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000036055 Complemento Livre:

13/03/2017, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICADO SR. PERITO JUDICIAL CARLOS JUNQUEIRA Complemento Livre:

13/03/2017, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS ORIGINAIS DO AI-0031356-71.2012.403.0000 Complemento Livre: RESOLUÇÃO 318/2014/CJF E OS 03/2016-DFOR-SP

13/03/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

05/12/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO O SR PERITO A ESTIMAR HONORARIOS PERICIAIS Complemento Livre:

01/12/2016, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000220653 Complemento Livre:

21/11/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/59

03/10/2016, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000079647 Complemento Livre:

02/05/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0017.2016.00535 Complemento Livre:

18/04/2016, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/157

15/04/2016, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2016.00535 (Guia 2016.0075)

01/04/2016, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA-TRF3R-UTU3-DECISAO EM AI Complemento Livre: AI-0031356-71.2012.4.03.0000/SP

22/03/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2016, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2016, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

18/12/2015, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/12/2015, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO

18/12/2015, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

18/12/2015, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2015, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000181711 Complemento Livre:

20/10/2015, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/134

01/10/2015, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO DE TEMPESTIVIDADE DE CONTESTACAO Complemento Livre: FLS.328

08/09/2015, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 172/190

15/07/2015, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/07/2015, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2014, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000156876 Complemento Livre: JT-01/09/2014

01/09/2014, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/09/2014, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO

01/09/2014, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

21/08/2014, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 225/235

21/08/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000085485 Complemento Livre: PET. UNIAO

30/06/2014, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2014, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2014, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000262189 Complemento Livre:

13/01/2014, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 240/257

03/12/2013, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA COPIA DE DECISAO DE AI Complemento Livre: AI No 2012.03.00.031356-7

01/02/2013, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 17:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DA DECISAO DO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: AI 0031356-71.2012.403.0000 SP

27/11/2012, 12:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2012.01733 Complemento Livre: POSITIVO

14/11/2012, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000239033 Complemento Livre: DA AUTORA (ART. 526 DO CPC)

05/11/2012, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO (0017.2012.01733) Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2012, 14:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2012.01400 Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO COM NUMERO DE AUTOS DIVERSO

05/11/2012, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/11/2012, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

25/10/2012, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA Complemento Livre:

23/10/2012, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

23/10/2012, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/10/2012, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO (0017.2012.01400) Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL (PFN)

27/09/2012, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 14:08

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 230 Folha iniial : 648

26/09/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2012, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2012, 07:49

Sentença

•15/06/2022, 12:10

Sentença

•03/06/2022, 19:36

Despacho

•19/01/2022, 18:38

Despacho

•19/01/2022, 17:16

Despacho

•03/08/2021, 13:44

Despacho

•30/07/2021, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 16:26

Despacho

•05/04/2021, 17:44

Despacho

•26/03/2021, 16:59

Sentença

•09/11/2020, 12:29

Sentença

•13/08/2020, 15:09

Despacho

•08/07/2020, 12:15

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/08/2022, 12:55

Despacho

•25/08/2022, 12:51

Sentença

•15/06/2022, 12:10

Sentença

•03/06/2022, 19:36

Despacho

•19/01/2022, 18:38

Despacho

•19/01/2022, 17:16

Despacho

•03/08/2021, 13:44

Despacho

•30/07/2021, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2021, 16:26

Despacho

•05/04/2021, 17:44

Despacho

•26/03/2021, 16:59

Sentença

•09/11/2020, 12:29

Sentença

•13/08/2020, 15:09

Despacho

•08/07/2020, 12:15

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 12:05

Despacho

•13/05/2020, 00:23

Despacho

•14/04/2020, 18:25

Despacho

•16/01/2020, 15:12

Despacho

•10/01/2020, 17:04

Despacho

•03/09/2019, 10:51

Despacho

•02/09/2019, 14:02

Despacho

•29/05/2019, 15:05

Despacho

•30/04/2019, 14:14