Execução Fiscal 0032264-75.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/07/2013
Valor da Causa
R$ 602.634,89
Órgão julgador
12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SANDRO LANZARINI
OAB/MT 11553
·
CPF
931.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO PARRAS ABBUD
OAB/SP 162179
·
CPF
248.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 358/2023
05/09/2023, 12:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)
14/07/2023, 10:06
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SUELEN CELLA
CPF
990.***.***-20
Mostrar
Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/07/2023, 12:39
Arquivado Definitivamente
11/03/2022, 09:17
Juntada de certidão
11/03/2022, 09:17
Transitado em Julgado em 08/02/2022
15/02/2022, 15:55
Juntada de certidão
15/02/2022, 15:36
Decorrido prazo de Suelen Cella em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2022, 11:22
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 14:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)
07/02/2022, 12:49
Publicado Sentença em 21/01/2022.
05/02/2022, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 08:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 17:32
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 358/2023
05/09/2023, 12:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.358/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)
14/07/2023, 10:06
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/07/2023, 12:39
Arquivado Definitivamente
11/03/2022, 09:17
Juntada de certidão
11/03/2022, 09:17
Transitado em Julgado em 08/02/2022
15/02/2022, 15:55
Juntada de certidão
15/02/2022, 15:36
Decorrido prazo de Suelen Cella em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2022, 11:22
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 14:45
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (12a. Vara) (em Seretaria)
07/02/2022, 12:49
Publicado Sentença em 21/01/2022.
05/02/2022, 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 08:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 11:46
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2022, 17:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUELEN CELLA Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO PARRAS ABBUD - SP162179 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032264-75.2013.4.03.6182 Vistos. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito em cobrança fora realizado após o ajuizamento da presente execução fiscal, não há que se falar em condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, determino o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
20/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
19/01/2022, 18:41
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022, 18:39
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/01/2022, 09:39
Conclusos para julgamento
14/01/2022, 14:06
Juntada de certidão
14/01/2022, 13:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/01/2022, 13:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/01/2022, 09:48
Juntada de Petição de manifestação
23/12/2021, 13:43
Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2021, 11:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/12/2021, 17:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/12/2021, 11:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/12/2021, 14:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/12/2021, 14:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/11/2021, 14:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202161000013137
30/11/2021, 14:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PETICIONAMENTO ELETRONICO
30/11/2021, 14:22
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
30/11/2021, 13:37
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/11/2021 PedidoJF: 787-12/2021 Prot: 382211130010708
30/11/2021, 13:37
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 19/2018 (12a. Vara)
15/02/2018, 14:49
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.19/2018 (12a. Vara)
09/02/2018, 15:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO POR COTA Complemento Livre:
08/02/2018, 16:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2018, 13:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/01/2018, 16:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/01/2018, 08:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/01/2018, 08:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA. Complemento Livre: EXEQUENTE.
27/06/2017, 10:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/06/2017, 10:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2017, 10:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/06/2017, 09:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/06/2017, 09:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/08/2016, 13:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820115375
04/08/2016, 13:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2016, 09:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/07/2016, 13:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/07/2016, 12:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/07/2016, 15:08
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:
08/07/2016, 15:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA. Loal de Cumprimento: SAO BERNARDO DO CAMPO/SP. Complemento Livre:
20/01/2016, 16:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA URGENTE Complemento Livre:
22/09/2015, 09:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2015, 07:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/05/2015, 12:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/05/2015, 12:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA E JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre:
13/05/2015, 12:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/03/2015, 08:19
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:
12/03/2015, 13:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2014.04535 (Guia 2015.0001)
07/01/2015, 13:55
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
20/03/2014, 13:35
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:
27/02/2014, 13:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/02/2014, 16:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/02/2014, 12:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/07/2013, 13:26
Documentos
Sentença
•
19/01/2022, 18:39
Sentença
•
19/01/2022, 09:39