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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.700.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CHICAGO PNEUMATIC BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ATLAS COPCO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Expedição de Informação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de ATLAS COPCO BRASIL LTDA. em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHICAGO PNEUMATIC BRASIL LTDA em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(49)