Execução Fiscal 0047386-36.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.685,19

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREA SA - MASSA FALIDA

Terceiro

OCEANAIRLINHASAEREASSAFALIDO

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA COSTAMILAN SANDRONI

OAB/SP 297681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREA SA - MASSA FALIDA

Terceiro

OCEANAIRLINHASAEREASSAFALIDO

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 22:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

23/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 12:01

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/05/2026, 22:37

Transitado em Julgado em 09/04/2026

23/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 21:21

Sentença

•06/02/2026, 21:21

10/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:15

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 20:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 08:04

Mandado devolvido cumprido

10/12/2025, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2025, 13:59

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 20:29

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 10:36

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 20:22

Decorrido prazo de 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:43

Mandado devolvido cumprido

16/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 11:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 02:51

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2024, 09:43

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2024, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 336/2023

12/06/2023, 07:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.336/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA COSTAMILAN SANDRONI - SP297681 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da Decisão proferida pelo E. TRF (I.D. 105747523). Demais disso, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo do julgamento definitivo do agravo de instrumento n.º 5021463-53.2021.403.0000, interposto pela exequente. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047386-36.2010.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:15

Juntada de comunicações

17/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:13

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:12

Conclusos para despacho

10/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 13:47

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

01/08/2021, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2021, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 10:44

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO ANOTACAO

23/02/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/02/2021, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2021, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2021, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000015123 Complemento Livre:

02/02/2021, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000014311 Complemento Livre:

02/02/2021, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000014268 Complemento Livre:

02/02/2021, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/02/2021, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/02/2021 PedidoJF: 31-5/2021 Prot: 382210202004500

02/02/2021, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2013 (5a. Vara) Paote: 710091

03/04/2013, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.41/2013 (5a. Vara)

20/02/2013, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS DESP PARC/ DIV Complemento Livre:

18/12/2012, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820180781 Complemento Livre: 201261820180781

18/12/2012, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

22/11/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2012, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820142298 Complemento Livre: 201261820142298

17/10/2012, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/08/2012, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO FEV/2012 Complemento Livre:

13/12/2011, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820186162 Complemento Livre:

13/12/2011, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2011, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/10/2011, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE Complemento Livre:

26/09/2011, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/332

23/05/2011, 08:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/05/2011, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820014788 Complemento Livre:

23/02/2011, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/01/2011, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820002916 Complemento Livre:

12/01/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RET. DO AR 4 TRIM/10 Complemento Livre:

07/12/2010, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2010, 13:44

Despacho

•16/01/2026, 20:26

Despacho

•16/01/2026, 20:26

Despacho

•07/07/2025, 20:29

Despacho

•06/03/2025, 20:22

Despacho

•20/08/2024, 02:51

Comunicações

•25/06/2024, 14:51

Despacho

•19/01/2022, 18:42

Comunicações

•17/09/2021, 16:29

Despacho

•14/08/2021, 07:21

Despacho

•13/08/2021, 16:13

Despacho

•02/08/2021, 15:56