Cumprimento de sentença 0024059-90.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2005

Valor da Causa

R$ 3.561.002,77

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 154201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:30

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 22:32

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA RADIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 D E S P A C H O Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação das alegações deduzidas nos ID`s nºs 64864267 e 64864290. Silente ou não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024059-90.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:42

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:30

Publicado Decisão em 15/06/2022.

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 22:32

Decisão

•08/06/2022, 15:19

15/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 22:32

Proferida decisão interlocutória

08/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA RADIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA - SP154201 D E S P A C H O Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação das alegações deduzidas nos ID`s nºs 64864267 e 64864290. Silente ou não havendo manifestação conclusiva, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime(m)-se. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0024059-90.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 15:14

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

15/07/2021, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:24

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:46

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 16:26

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 20:53

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:02

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

28/07/2020, 15:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 17:52

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 12:13

Conclusos para despacho

25/10/2019, 12:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 13:24

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 16:11

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RADIAL LTDA. em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:34

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 08:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:26

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 17:49

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/04/2019, 17:40

Juntada de certidão

10/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 0080862-26.2006.403.0000

22/02/2019, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2018, 09:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: CONSTRUTORA RADIAL LTDA -Despaho n:709

21/02/2018, 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: CONSTRUTORA RADIAL LTDA -Despaho n:709 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

21/02/2018, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

22/11/2017, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 17:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000205777 Complemento Livre:

08/11/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

10/10/2017, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADA DE COPIAS DA DECISÃO EM AGRAVO Complemento Livre:

10/10/2017, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/117

09/10/2017, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 126/2011 (17a. Vara)

05/10/2011, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2011, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000136785 Complemento Livre:

01/07/2011, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2011, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/06/2011, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/06/2011, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000075021 Complemento Livre:

10/05/2011, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000073533 Complemento Livre:

10/05/2011, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 11:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/03/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

14/03/2011, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2011, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2011, 08:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/02/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2011, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000001663 Complemento Livre:

24/01/2011, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISO DE AGRAVO Complemento Livre:

18/01/2011, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2011, 09:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2010, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 17:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2010, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2010, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

20/10/2010, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/10/2010, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/2010, 15:39

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: 269,I, CPC

14/10/2010, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000239056 Complemento Livre: MEMORIAIS PARTE AUTORA

04/10/2010, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2010, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2010, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/09/2010, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000216190 Complemento Livre:

13/09/2010, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2010, 09:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/08/2010, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000188759 Complemento Livre:

10/08/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

16/07/2010, 12:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2010, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 12:00

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: RITA DE CASSIA Complemento Livre:

01/07/2010, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

29/06/2010, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2010, 13:38

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/06/2010, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/06/2010, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000132523 Complemento Livre:

07/06/2010, 15:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2010, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000113437 Complemento Livre:

12/05/2010, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2010, 08:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/04/2010, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000080111 Complemento Livre:

07/04/2010, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ALVARA PARA CONFERENCIA E ASSINATURA DO MM JUIZ Complemento Livre:

29/03/2010, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: RITA DE CASSIA CASELLA Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

29/03/2010, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/03/2010, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

19/03/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2010, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

04/12/2009, 11:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/12/2009, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2009, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000321612 Complemento Livre:

02/12/2009, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2009.02745 Complemento Livre:

27/11/2009, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/11/2009, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 18:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 18:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 18:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: NR. 2009.02745

17/11/2009, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2009, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000290594 Complemento Livre:

04/11/2009, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/10/2009, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000252564 Complemento Livre:

25/09/2009, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 13:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/09/2009, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2009, 15:44

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/03/2009, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000042570 Complemento Livre:

18/03/2009, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/02/2009, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 10:56

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/11/2008, 01:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PERITA Complemento Livre:

04/11/2008, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000157594 Complemento Livre:

18/08/2008, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 14:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/05/2008, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2008, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2007, 10:55

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/10/2007, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2007, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2007, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2007, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000240022 Complemento Livre:

14/09/2007, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 13:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/07/2007, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000115966 Complemento Livre:

16/05/2007, 10:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38

17/04/2007, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 19:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33

27/09/2006, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHO Complemento Livre:

07/08/2006, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2006, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2006, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

01/08/2006, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 13:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre:

25/07/2006, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2006000186325

18/07/2006, 13:21

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO 1352, 1353 E CONTESTACAO 06.21172

17/02/2006, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/01/2006, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

09/01/2006, 14:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2005, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

16/12/2005, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2005, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

15/12/2005, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57

13/12/2005, 16:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2005, 16:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/10/2005, 09:02

Despacho

•19/01/2022, 18:42

Despacho

•18/01/2022, 19:17

Despacho

•16/07/2021, 13:46

Despacho

•15/07/2021, 11:57

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:42

Despacho

•03/02/2021, 16:26

Despacho

•29/01/2021, 20:53

Despacho

•14/09/2020, 14:44

Despacho

•28/07/2020, 16:05

Despacho

•11/06/2020, 17:52

Despacho

•20/03/2020, 14:19

Despacho

•02/09/2019, 16:11

Despacho

•09/08/2019, 13:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/06/2022, 22:32

Decisão

•08/06/2022, 15:19

Despacho

•19/01/2022, 18:42

Despacho

•18/01/2022, 19:17

Despacho

•16/07/2021, 13:46

Despacho

•15/07/2021, 11:57

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 14:42

Despacho

•03/02/2021, 16:26

Despacho

•29/01/2021, 20:53

Despacho

•14/09/2020, 14:44

Despacho

•28/07/2020, 16:05

Despacho

•11/06/2020, 17:52

Despacho

•20/03/2020, 14:19

Despacho

•02/09/2019, 16:11

Despacho

•09/08/2019, 13:56

Despacho

•10/04/2019, 17:49