Execução Fiscal 0005645-82.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 36.797,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL DOSSO LIMA

OAB/MS 15078·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE BONI

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCIA BARROS DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 02:45

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 19:20

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2023, 12:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:53

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 02:45

20/02/2025, 02:45

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 19:20

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2023, 12:13

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARCIA BARROS DE AMORIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA BARROS DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL DOSSO LIMA - MS15078 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da decisão de fls. 43/45 id 25739989, no prazo de 15 (quinze) dias. Campo Grande, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005645-82.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:06

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:55

Decorrido prazo de MARCIA BARROS DE AMORIM em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2020.

05/03/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 13:58

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/12/2019, 17:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2019, 06:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

22/11/2019, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2019, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 10:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Nº 480.2018.SX06

06/06/2019, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201860.020156921, 201860020015691, 2018.600200156901 E 201960000000439 Complemento Livre:

21/02/2019, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

21/02/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2019, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000053779 Complemento Livre:

10/12/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 1ªVARA CAARAPÓ Complemento Livre:

20/09/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

14/08/2018, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO FRAUDE A EXECUÇÃO Loal de Cumprimento: CAARAPO/MS Complemento Livre: pi.480.2018.sx06

24/07/2018, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

10/07/2016, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2016, 05:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2016, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201660000004286 Complemento Livre: PFN

22/02/2016, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAARAPO Complemento Livre:

03/09/2015, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2011, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 200760000064901

10/06/2011, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2011, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2011, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA(S) DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

03/03/2011, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

02/03/2011, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

21/02/2011, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

25/10/2010, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 200360000086046

15/04/2010, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2010, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2010, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

20/01/2010, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

07/05/2009, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAARAPO MS Complemento Livre:

16/09/2008, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2008, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2008, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

22/02/2008, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/11/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/07/2007, 08:56

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 02:44

Decisão

•28/11/2024, 13:23

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:39

Despacho

•06/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:58