Reintegração / Manutenção de Posse 5031997-94.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

CNPJ

Autor

SILVADO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON AMBROSIO PAULETTO

OAB/SP 295321·CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

ELAINE MORAIS GREMIAO

CPF·Representa: Autor

JOSE PIO FERREIRA

OAB/SP 119934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

CNPJ

Autor

SILVADO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

SILVADO JOSE DOS SANTOS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:29

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 09:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:20

Todas as movimentações(276)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:29

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:29

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:29

Despacho

•07/04/2026, 17:03

10/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:12

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:02

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 09:49

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/12/2025, 17:25

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 17:25

Juntada de certidão

17/12/2025, 07:53

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:44

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:56

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 11:29

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de laudo (outros)

08/01/2025, 18:12

Juntada de certidão

27/11/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:38

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 08:59

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

04/07/2024, 09:04

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 16:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2023, 20:28

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:10

Nomeado perito

29/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 21:09

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 20:01

Expedição de outros documentos

26/05/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:15

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:21

Expedição de outros documentos

24/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:34

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:59

Expedição de outros documentos

10/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 18:21

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:14

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: EMERSON AMBROSIO PAULETTO - SP295321, CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688 REU: SILVADO JOSÉ DOS SANTOS, JOSE BARBOSA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSE PIO FERREIRA - SP119934 D E S P A C H O Verifico que, regularmente citado e intimado (Num. 5553397), José Barbosa dos Santos deixou de apresentar contestação. Assim, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e, se o caso, apresentando quesitos. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5031997-94.2018.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:18

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Mandado devolvido cumprido

16/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de réplica

13/04/2021, 11:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:50

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2021, 11:11

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:40

Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 20:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:54

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 11:36

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 04:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:01

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:44

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 10:59

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:13

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:05

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 04:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 10:40

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 12:05

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:53

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:06

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:28

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:43

Decorrido prazo de SILVADO JOSÉ DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 17:56

Publicado Despacho em 17/09/2019.

17/09/2019, 18:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:55

Juntada de certidão

13/09/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:50

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:42

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:42

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

05/09/2019, 02:32

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 02:32

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 10:16

Publicado Intimação em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 00:44

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:47

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:22

Juntada de certidão

29/08/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:25

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:07

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:07

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2019, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:02

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 10:16

Juntada de informação

05/07/2019, 10:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:23

Publicado Despacho em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de diligência

04/07/2019, 13:45

Mandado devolvido sem cumprimento

04/07/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:04

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2019, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 03:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 15:33

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:48

Expedição de Certidão

23/12/2018, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/12/2018, 12:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 21:08

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 21:08

Despacho

•11/03/2026, 10:02

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:25

Despacho

•21/10/2025, 12:54

Despacho

•30/09/2025, 16:32

Despacho

•05/08/2025, 12:44

Despacho

•01/08/2025, 17:45

Despacho

•30/05/2025, 16:39

Despacho

•27/03/2025, 13:32

Despacho

•24/03/2025, 14:19

Despacho

•19/11/2024, 16:28

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:41

Todos os documentos(41)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 18:29

Despacho

•07/04/2026, 17:03

Despacho

•11/03/2026, 10:02

Ofício de transferência eletrônica

•17/12/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:25

Despacho

•21/10/2025, 12:54

Despacho

•30/09/2025, 16:32

Despacho

•05/08/2025, 12:44

Despacho

•01/08/2025, 17:45

Despacho

•30/05/2025, 16:39

Despacho

•27/03/2025, 13:32

Despacho

•24/03/2025, 14:19

Despacho

•19/11/2024, 16:28

Despacho

•30/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:41

Ofício de transferência eletrônica

•02/07/2024, 16:41

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:06

Despacho

•12/04/2024, 14:57

Despacho

•22/03/2024, 16:33

Decisão

•29/06/2023, 15:10

Despacho

•20/06/2023, 13:15

Despacho

•23/05/2023, 15:15

Despacho

•08/02/2023, 15:55

Despacho

•19/01/2022, 18:43

Despacho

•30/03/2021, 13:50

Despacho

•23/03/2021, 15:26

Despacho

•15/03/2021, 13:40

Despacho

•22/02/2021, 17:33

Despacho

•08/02/2021, 17:44

Despacho

•18/03/2020, 17:58

Mandado

•05/03/2020, 16:29

Despacho

•05/03/2020, 12:05

Despacho

•03/03/2020, 15:58

Despacho

•18/02/2020, 14:57

Despacho

•14/02/2020, 14:51

Despacho

•13/09/2019, 13:55

Despacho

•12/09/2019, 17:29

Despacho

•27/08/2019, 18:05

Despacho

•03/07/2019, 09:49

Despacho

•26/06/2019, 17:04

Despacho

•09/01/2019, 15:33