Execução Fiscal 1303207-14.1994.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA FABRICIO PEREIRA

OAB/SP 171569·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA GAGLIANO

OAB/SP 277986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA

CPF

Reu

BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2025

01/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/03/2025, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:22

Todas as movimentações(161)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2025

01/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

20/03/2025, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/03/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 17:22

Despacho

•04/12/2022, 16:02

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:25

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:15

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:24

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:44

Mandado devolvido cumprido

20/01/2022, 11:34

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA DA SILVA GAGLIANO - SP277986 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FABRICIO PEREIRA - SP171569, VANESSA DA SILVA GAGLIANO - SP277986 D E S P A C H O Ante a extinção da cobrança em razão do pagamento (ID 40429380), de rigor o levantamento da penhora que recaiu sobre a parte ideal do imóvel matriculado sob o nº 47.447, do 1º CRI em Bauru SP, conforme noticiado no ID 240055385. Consigno que os emolumentos exigidos para o cancelamento da averbação, que diferem de custas processuais, ficarão a cargo do(a) executado(a), mediante prévio recolhimento diretamente na Serventia Extrajudicial (art. 14, da Lei n.º 6.015/73). Cumpra-se, servindo cópia deste despacho como MANDADO/OFÍCIO dirigido ao 1º Cartório de Registro Imobiliário – SF; Concluídas as diligências, retornem ao arquivo com baixa na distribuição. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1303207-14.1994.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

20/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:45

Processo Desarquivado

19/01/2022, 12:35

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 08:29

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE BAURU em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 08:49

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/01/2021 23:59.

31/01/2021, 08:11

Decorrido prazo de BEPAL-COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MELHADO BEZERRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 12:35

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/12/2020, 12:55

Mandado devolvido cumprido

15/12/2020, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 22:30

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 18:25

Recebidos os autos

09/12/2020, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 18:05

Processo Desarquivado

09/12/2020, 18:05

Juntada de certidão

09/12/2020, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2020, 16:03

Recebidos os autos

09/12/2020, 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2020, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 15:08

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SENTENÇA PROFERIDA NO PJE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO PRES/CORE 1/2019

01/12/2020, 13:46

Juntada de certidão

01/12/2020, 13:40

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/11/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/11/2020 PedidoJF: 76-1/2020 Prot: 308201116007260

16/11/2020, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 86/2012: PACOTE: 99999

15/05/2012, 15:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2012 (1a. Vara)

28/03/2012, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080006415

23/03/2012, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2012, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2012, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/28

22/11/2011, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: PROTOCOLO 2011.61080037747-1

25/08/2011, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROTOCOLO 2011.61080036404-1

25/08/2011, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2011, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2011, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2011, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080013246

24/03/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2010, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/14

20/04/2010, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2010, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2010, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2010, 14:51

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

10/03/2010, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2009, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2009, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000011813 Complemento Livre:

09/03/2009, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080054508 Complemento Livre:

14/11/2008, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000225558 Complemento Livre:

14/11/2008, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2008, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2008, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 07:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/10/2007, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/223

15/06/2007, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2007, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

17/04/2007, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 17:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE PETICAO

02/02/2007, 16:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 254/2006 Complemento Livre: JUNTADA DE MANDADO

02/02/2007, 16:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA, OFICIO

24/11/2006, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2003, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2002, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2002, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2001, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

06/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2001, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2001, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2001, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2001, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2001, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2001, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2000, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/10/2000, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2000, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2000, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/1999, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/1999, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/1999, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/1999, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/1999, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/1999, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/1999, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/1999, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/1998, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/1998, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1997, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/1997, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/1996, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/1996, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 24/28

19/06/1995, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/1995, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/1995, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/1994, 14:32

Despacho

•19/01/2022, 18:44

Despacho

•19/01/2022, 16:10

Despacho

•12/12/2020, 22:30

Sentença Extinção Fiscal

•01/12/2020, 13:51

Sentença Extinção Fiscal

•26/10/2020, 15:17