Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000191-93.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 89.472,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:02

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(148)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:56

Despacho

•20/03/2026, 16:10

31/03/2026, 01:02

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 13:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

30/01/2026, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/01/2026, 10:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/01/2026, 17:12

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 17/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:59

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/12/2025, 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2025, 18:26

Juntada de certidão

05/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2025, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:44

Conclusos para despacho

03/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:23

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/05/2025, 07:28

Recebidos os autos

14/05/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/11/2024, 14:02

Juntada de informação

13/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:38

Juntada de inss - demanda concluída

30/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:12

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 20:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/08/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:20

Juntada de documento digitalizado

08/04/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 16:44

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:29

Juntada de certidão

29/08/2023, 08:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:02

Juntada de documento digitalizado

17/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 18:52

Decorrido prazo de DIOGENES TADEU DE FREITAS CARDOSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:50

Expedição de Comunicação via Correios.

10/05/2023, 13:03

Juntada de documento digitalizado

10/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 10:07

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:51

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 17:32

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:00

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de réplica

07/03/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CREUSA GARCIA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000191-93.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. ID 240150588: recebo como emenda à inicial. Providencie-se a retificação da autuação, alterando-se o valor da causa e, também, da classe processual (deverá constar como Procedimento Comum). 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Ordeno a citação do INSS. 4. Sobrevindo contestação e/ou documentos, intime-se o(a) autor(a) para réplica/vista. 5. Deixo registrado que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após realização de perícia médica, conforme requerido pela autora. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 10:26

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:30

Expedição de Informação

09/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de CREUSA GARCIA DA ROCHA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:40

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:41

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CREUSA GARCIA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DE MORAES FILHO - SP393323 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000191-93.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Concedo à autora prazo de 10 (dez) dias para que justifique o valor atribuído à causa, juntando aos autos a respectiva planilha de cálculos e atentando-se para a necessária dedução dos valores relativos às parcelas atingidas pela prescrição. 2. Efetivada a medida, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:10

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 16:10

Recebidos os autos

18/01/2022, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:56

Despacho

•18/09/2025, 13:31

Despacho

•18/09/2025, 13:31

Documento Comprobatório

•02/06/2025, 12:04

Despacho

•23/05/2025, 16:24

Acórdão

•10/03/2025, 14:06

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Sentença

•21/08/2024, 16:56

Despacho

•02/04/2024, 18:32

Outros Documentos

•06/10/2023, 13:21

Despacho

•26/09/2023, 10:52

Despacho

•29/08/2023, 15:21

Despacho

•09/08/2023, 09:40

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:56

Despacho

•20/03/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 18:56

Despacho

•18/09/2025, 13:31

Despacho

•18/09/2025, 13:31

Documento Comprobatório

•02/06/2025, 12:04

Despacho

•23/05/2025, 16:24

Acórdão

•10/03/2025, 14:06

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Sentença

•21/08/2024, 16:56

Despacho

•02/04/2024, 18:32

Outros Documentos

•06/10/2023, 13:21

Despacho

•26/09/2023, 10:52

Despacho

•29/08/2023, 15:21

Despacho

•09/08/2023, 09:40

Despacho

•17/11/2022, 17:32

Despacho

•17/03/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:30

Despacho

•24/01/2022, 11:41

Despacho

•19/01/2022, 16:17

Documento Comprobatório

•18/01/2022, 15:52