Inquérito Policial 5008013-38.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MARIA RAMOS

OAB/SP 257142·CPF·Representa: Réu

PAULO BIRKMAN

OAB/SP 119493·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BIRKMAN

OAB/SP 93497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PF - POLICIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

DESCONHECIDO

Terceiro

INDETERMINADO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

ALCUNHA

MARCELO ALAYON

CPF

Reu

PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

INDETERMINADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:32

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:28

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 16:23

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:22

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 12:15

Sentença

•10/05/2022, 11:50

18/05/2022, 01:32

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

10/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/01/2022, 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: MARCELO ALAYON, PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) INVESTIGADO: ROSANGELA MARIA RAMOS - SP257142, PAULO BIRKMAN - SP119493, EDUARDO BIRKMAN - SP93497 D E C I S Ã O INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5008013-38.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. ID nº 240114900: intime-se a investigada Paula Piedade Gonçalves Pereira da Silva para que comprove o depósito da multa acordada na audiência de transação penal, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a comprovação do depósito, dê-se vista ao Ministério Público Federal, e, em seguida tornem os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:49

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão

19/01/2022, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 07/01/2022 23:59.

08/01/2022, 00:01

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:19

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 17:22

Recebidos os autos da Conciliação

17/11/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:53

Decorrido prazo de PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:18

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:37

Expedição de termo de audiência

27/10/2021, 12:37

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 25/10/2021 14:30 CECON-São José dos Campos.

27/10/2021, 12:18

Audiência MEDIAÇÃO cancelada para 25/10/2021 14:30 CECON-São José dos Campos.

27/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de PAULA PIEDADE GONCALVES PEREIRA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARCELO ALAYON em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:30

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:45

Remetidos os autos à Conciliação

20/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:20

Homologada a Transação Penal

19/10/2021, 15:48

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:41

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 04:51

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 15:17

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 16:56

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:55

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 16:53

Audiência MEDIAÇÃO designada para 25/10/2021 14:30 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

07/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:32

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 14:43

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:50

Recebidos os autos

23/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:05

Juntada de inquérito policial

14/06/2021, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de Inquérito Policial da Polícia Federal

13/04/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:53

Recebidos os autos

12/04/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 20:22

Juntada de relatório final

01/04/2021, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:43

Juntada de inquérito policial

14/01/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:53

Juntada de inquérito policial

22/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de cota ministerial

11/06/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:03

Juntada de outras peças

09/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de Cota ministerial

11/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 11:54

Juntada de outras peças

10/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de Cota ministerial

29/11/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Tramitação Direta

27/11/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 09:42

Decisão

•19/01/2022, 18:49

Decisão

•19/01/2022, 18:37

Sentença

•09/12/2021, 14:51

Sentença

•09/12/2021, 13:55

Despacho

•17/11/2021, 17:20

Despacho

•27/10/2021, 18:18

Sentença

•20/10/2021, 11:20

Sentença

•19/10/2021, 15:48

Despacho

•14/10/2021, 18:45

Despacho

•14/10/2021, 18:09

Decisão

•29/09/2021, 16:32

Decisão

•16/09/2021, 14:43

Despacho

•13/04/2021, 17:05