Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001274-52.2021.4.03.6334 - TRF3

Decorrido prazo de SONIA SPOLAOR DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:42

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

22/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de SONIA SPOLAOR DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:38

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:46

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:23

Juntada de certidão

21/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:10

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:10

Juntada de traslado de cópias

28/10/2022, 18:38

Juntada de traslado de cópias

04/10/2022, 12:02

Juntada de traslado de cópias

20/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:45

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 16:31

Transitado em Julgado em 10/06/2022

01/09/2022, 16:30

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:20

Decorrido prazo de SONIA SPOLAOR DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 18:44

Expedição de Informação

06/06/2022, 11:34

Recebidos os autos

06/06/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:44

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2022, 19:10

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:11

Expedição de termo de audiência

18/05/2022, 11:08

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA SPOLAOR DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - SP202572, CLEUNICE ALBINO CARDOSO - SP197643 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso VII, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região], expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao determinado pela Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 06/12/2021, que disciplina o acesso às unidades da Justiça Federal da 3ª Região, Ficam as partes intimadas sobre a necessidade de apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, para o acesso às unidades da Justiça Federal de Assis/SP, conforme art. 1º e § 1º abaixo descritos: Art. 1º O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, colaboradores e estagiários, dependerão da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais. § 1º Define-se como vacinação completa contra a COVID-19, a tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias. Assis, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001274-52.2021.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2022, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 16:50

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 16:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 17/05/2022 15:00 1ª Vara Gabinete JEF de Assis.

28/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 17:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de SONIA SPOLAOR DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/10/2021, 16:55

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 23/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6334000026

23/07/2021, 14:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6334000026 - EXP. 2021/6334000084

22/07/2021, 12:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/07/2021 DECISÃO JEF2021/6334004272

12/07/2021, 10:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6334004272 - SONIA SPOLAOR DOS SANTOS

12/07/2021, 10:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6334004272 - EXPEDIENTE Nº 2021/6334000079

06/07/2021, 23:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6334004272

05/07/2021, 22:48

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/07/2021, 14:28

—

Partes do Processo(237)

Decorrido prazo de SONIA SPOLAOR DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de SONIA SPOLAOR DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(21)