Execução Fiscal 5005558-10.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 263.242,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO CARLOS PIETSCH

OAB/MT 6585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRANCIELLE MATTIUZO BISPO - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO BISPO - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO BISPO

CPF

Reu

FRANCIELLE MATTIUZO BISPO

CPF

Reu

FRANCIELLE MATTIUZO BISPO

Reu

FRANCIELLE MATTIUZO BISPO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIO BISPO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:34

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 16:49

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 19:56

Despacho

•22/07/2024, 18:24

22/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de CLAUDIO BISPO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:34

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:54

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO BISPO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIO BISPO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de FRANCIELLE MATTIUZO BISPO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIELLE MATTIUZO BISPO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCIELLE MATTIUZO BISPO - ME, CLAUDIO BISPO, CLAUDIO BISPO - ME ESPOLIO: FRANCIELLE MATTIUZO BISPO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: CLAUDETE MATTIUZO DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: ENIO CARLOS PIETSCH - MT6585 D E S P A C H O Vista às partes da carta precatória devolvida (id 239625381), pelo prazo de quinze dias. Após, aguarde-se sobrestado, conforme decisão no id 110708230 que suspendeu a execução em face do parcelamento do débito. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005558-10.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:13

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:31

Expedição de Carta precatória.

19/10/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIO BISPO - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO BISPO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 19:55

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:09

Juntada de certidão

20/09/2021, 19:03

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 15:58

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 19:16

Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 16:37

Expedição de outros documentos

31/08/2021, 18:52

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 11:22

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:24

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

08/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 12:44

Expedição de Carta precatória.

08/03/2021, 11:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/03/2021, 16:44

Expedição de outros documentos

04/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 18:45

Juntada de certidão

22/01/2021, 18:07

Apensado ao processo 5004449-24.2019.4.03.6112

11/01/2021, 12:28

Outras Decisões

07/01/2021, 16:58

Conclusos para decisão

27/11/2020, 14:11

Juntada de certidão

27/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 19:13

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:20

Decorrido prazo de FRANCIELLE MATTIUZO BISPO em 24/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 13:53

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:07

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:29

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 21:21

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 19:07

Conclusos para despacho

31/01/2020, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:06

Conclusos para despacho

09/01/2020, 18:03

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 18:05

Juntada de certidão

03/12/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 12:30

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2019, 12:28

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

19/09/2019, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2019, 11:54

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

12/08/2019, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:24

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:36

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:46

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 18:17

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2018, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 16:03

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 05:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:41

Conclusos para despacho

13/11/2018, 15:28

Juntada de certidão

13/11/2018, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 16:20

Juntada de certidão

25/10/2018, 16:18

Expedição de Carta Precatória.

22/10/2018, 19:22

Conclusos para despacho

17/10/2018, 10:56

Juntada de certidão

17/10/2018, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2018, 10:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/07/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 17:11

Despacho

•22/04/2024, 11:42

Despacho

•19/04/2024, 20:54

Despacho

•19/01/2022, 18:49

Despacho

•19/01/2022, 18:41

Decisão

•20/09/2021, 19:09

Decisão

•20/09/2021, 17:20

Despacho

•16/09/2021, 17:12

Despacho

•15/09/2021, 13:57

Despacho

•15/09/2021, 12:16

Despacho

•09/09/2021, 19:26

Despacho

•09/09/2021, 19:21

Despacho

•26/08/2021, 16:35

Decisão

•07/01/2021, 16:58

Todos os documentos(44)

Despacho

•22/07/2024, 19:56

Despacho

•22/07/2024, 18:24

Despacho

•22/04/2024, 11:42

Despacho

•19/04/2024, 20:54

Despacho

•19/01/2022, 18:49

Despacho

•19/01/2022, 18:41

Decisão

•20/09/2021, 19:09

Decisão

•20/09/2021, 17:20

Despacho

•16/09/2021, 17:12

Despacho

•15/09/2021, 13:57

Despacho

•15/09/2021, 12:16

Despacho

•09/09/2021, 19:26

Despacho

•09/09/2021, 19:21

Despacho

•26/08/2021, 16:35

Decisão

•07/01/2021, 16:58

Despacho

•17/11/2020, 10:03

Despacho

•05/10/2020, 19:30

Despacho

•05/10/2020, 19:13

Despacho

•07/08/2020, 13:53

Despacho

•07/08/2020, 13:07

Despacho

•28/05/2020, 14:37

Despacho

•28/05/2020, 13:29

Despacho

•13/04/2020, 12:02

Despacho

•13/04/2020, 11:42

Despacho

•10/03/2020, 11:05

Despacho

•09/03/2020, 19:16

Despacho

•03/02/2020, 12:08

Despacho

•01/02/2020, 11:41

Despacho

•10/01/2020, 13:08

Despacho

•10/01/2020, 11:14

Despacho

•03/12/2019, 18:05

Despacho

•29/11/2019, 14:01

Despacho

•22/07/2019, 18:32

Despacho

•22/07/2019, 18:24

Despacho

•12/06/2019, 14:38

Despacho

•11/06/2019, 16:46

Despacho

•08/02/2019, 18:17

Despacho

•08/02/2019, 17:03

Despacho

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