Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
17/11/2025, 21:08
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
06/11/2025, 07:06
Publicado acórdão, DJE - RE. DJE divulgado em 05/11/2025, publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 02:01
Ata de Julgamento Publicada, DJE - Divulgado em 29/10/2025. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/771405
30/10/2025, 04:03
Não provido - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso extraordinário e, por se tratar, na origem, de mandado de segurança, inaplicável o art. 85, § 11, do CPC (enunciado nº 512 da Súmula do STF e art. 25 da Lei nº 12.016, de 200...
27/10/2025, 12:42
Finalizado Julgamento Virtual - Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), às 23:59, RE 1555459 Mérito
24/10/2025, 23:59
Iniciado Julgamento Virtual - Iniciado Julgamento Virtual em 17 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), às 11:00, RE 1555459 Mérito
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
09/10/2025, 21:02
Pauta publicada no DJE - 2ª Turma - DJE publicado em 09/10/2025. Divulgado em 08/10/2025. https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/759379
09/10/2025, 04:06
Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual: Mérito Incluído na lista 671-2025.ALM - Agendado para: 17/10/2025 11:00 a 24/10/2025 23:59.
08/10/2025, 18:17
Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
01/10/2025, 00:50
Conclusos ao(à) Relator(a)
01/10/2025, 00:50
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
29/09/2025, 05:41
Documentos
Outras Peças
•05/11/2025, 18:18
Despacho
•28/09/2025, 12:59
30/10/2025, 04:03
Não provido - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso extraordinário e, por se tratar, na origem, de mandado de segurança, inaplicável o art. 85, § 11, do CPC (enunciado nº 512 da Súmula do STF e art. 25 da Lei nº 12.016, de 200...
27/10/2025, 12:42
Finalizado Julgamento Virtual - Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), às 23:59, RE 1555459 Mérito
24/10/2025, 23:59
Iniciado Julgamento Virtual - Iniciado Julgamento Virtual em 17 de Outubro de 2025 (Sexta-feira), às 11:00, RE 1555459 Mérito