Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446172/2025
20/05/2025, 12:16
Protocolizada Petição 446172/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
20/05/2025, 11:24
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 1017843/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no
19/05/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1017843 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563 - Publicação prevista para 19/05/2025
14/05/2025, 22:10
Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01017843/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
13/05/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025
14/04/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:10
Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01017843/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
10/04/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/02/2025, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 24/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1017843/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1687.
25/02/2025, 12:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1017843/2024 -
18/11/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
14/11/2024, 19:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1017843/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)
14/11/2024, 17:45
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•14/05/2025, 22:10
DECISÃO TERMINATIVA
•21/10/2024, 11:40
16/05/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1017843 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563 - Publicação prevista para 19/05/2025
14/05/2025, 22:10
Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01017843/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
13/05/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025
14/04/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:10
Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01017843/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
10/04/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/02/2025, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 24/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1017843/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1687.
25/02/2025, 12:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1017843/2024 -
18/11/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
14/11/2024, 19:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1017843/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)
14/11/2024, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1017843/2024
14/11/2024, 17:11
Protocolizada Petição 1017843/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2024
14/11/2024, 16:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 937160/2024
22/10/2024, 19:31
Protocolizada Petição 937160/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024
22/10/2024, 19:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024
22/10/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2024, 18:12
Negado seguimento ao recurso de WHIRLPOOL S.A
21/10/2024, 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024
21/10/2024, 11:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
09/10/2024, 17:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/08/2024 e término em 08/10/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 659725/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1635.
09/10/2024, 12:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/08/2024 Petição Nº 659725/2024 -
15/08/2024, 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
14/08/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 659725/2024. Publicação prevista para 15/08/2024)
14/08/2024, 16:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
14/08/2024, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
14/08/2024, 15:49
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
14/08/2024, 13:05
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 659725/2024
08/08/2024, 06:11
Protocolizada Petição 659725/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/08/2024
07/08/2024, 20:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503779/2024
17/06/2024, 13:46
Protocolizada Petição 503779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024
17/06/2024, 13:25
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2024 Petição Nº 76250/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no
17/06/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/06/2024, 18:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0076250 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563 - Publicação prevista para 17/06/2024
14/06/2024, 17:11
Embargos de Declaração de WHIRLPOOL S.A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00076250/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
10/06/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)
03/06/2024, 14:36
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024
21/05/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/05/2024, 18:04
Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00076250/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
20/05/2024, 17:02
Retirada de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00076250/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
16/04/2024, 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2024-AJC-2T)
12/04/2024, 16:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024
05/04/2024, 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/04/2024, 20:13
Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00076250/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
04/04/2024, 19:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/03/2024, 17:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 05/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 76250/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1591.
06/03/2024, 14:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/02/2024 Petição Nº 76250/2024 -
09/02/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
08/02/2024, 18:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 76250/2024. Publicação prevista para 09/02/2024)
08/02/2024, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 76250/2024
07/02/2024, 21:16
Protocolizada Petição 76250/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2024
07/02/2024, 21:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36364/2024
25/01/2024, 14:16
Protocolizada Petição 36364/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2024
25/01/2024, 14:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/01/2024 Petição Nº 694785/2022 - AgInt nos EDcl no
24/01/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
23/01/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0694785 - AgInt nos EDcl no REsp 1987563 - Publicação prevista para 24/01/2024
23/01/2024, 14:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
26/12/2023, 14:55
Conhecido o recurso de WHIRLPOOL S.A e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº694785/2022 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1987563
05/12/2023, 17:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001034-2023-AJC-2T)
28/11/2023, 14:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2023
23/11/2023, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/11/2023, 18:57
Incluído em pauta para 05/12/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00694785/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
22/11/2023, 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000544-2023-AJC-2T)
14/06/2023, 16:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023
07/06/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/06/2023, 19:27
Incluído em pauta para 20/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00694785/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
06/06/2023, 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000361-2023-AJC-2T)
03/05/2023, 14:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023
26/04/2023, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/04/2023, 19:49
Incluído em pauta para 09/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00694785/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
25/04/2023, 17:27
Retirado de pauta - Petição N° 00694785/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
07/12/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)
24/11/2022, 13:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022
22/11/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/11/2022, 19:22
Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00694785/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 1987563/SP
21/11/2022, 17:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
14/10/2022, 15:17
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 13/10/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 694785/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1516.
14/10/2022, 14:00
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2022 Petição Nº 694785/2022 -
19/08/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/08/2022, 18:33
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 694785/2022. Publicação prevista para 19/08/2022)
18/08/2022, 16:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 694785/2022
17/08/2022, 20:06
Protocolizada Petição 694785/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/08/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2022, 18:53
Embargos de Declaração de WHIRLPOOL S.A acolhidos para complementação decisória, sem efeitos infringentes - Petição Nº 2022/00275585 - EDcl no REsp 1987563
24/06/2022, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0275585 - EDcl no REsp 1987563 - Publicação prevista para 28/06/2022
24/06/2022, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
17/05/2022, 17:31
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2022 e término em 16/05/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 275585/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1493.
17/05/2022, 14:32
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2022 Petição Nº 275585/2022 -
19/04/2022, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/04/2022, 19:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 275585/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)
18/04/2022, 13:13
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 275585/2022
11/04/2022, 20:11
Protocolizada Petição 275585/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2022
11/04/2022, 20:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022
04/04/2022, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2022, 18:24
Conhecido em parte o recurso de WHIRLPOOL S.A e não-provido
31/03/2022, 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022
31/03/2022, 23:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
16/03/2022, 08:27
Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Pet 12754 (2019/0156269-7)
16/03/2022, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO