Execução Fiscal 5000049-54.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.779,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATA DOS SANTOS MAGRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:46

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:14

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 09:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:46

Expedição de outros documentos

15/10/2025, 09:18

Expedição de outros documentos

15/10/2025, 08:37

Expedição de outros documentos

13/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:46

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:14

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 09:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2025, 15:17

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:46

Expedição de outros documentos

15/10/2025, 09:18

Expedição de outros documentos

15/10/2025, 08:37

Expedição de outros documentos

13/10/2025, 09:47

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

25/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de despacho

10/07/2025, 13:11

Recebidos os autos

10/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2025, 14:15

Juntada de informação

30/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:39

Juntada de documento digitalizado

03/04/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:01

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:02

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:27

Juntada de documento digitalizado

06/06/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:50

Juntada de documento digitalizado

23/05/2023, 16:23

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:42

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:38

Conclusos para despacho

22/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:26

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:57

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:57

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:50

Expedição de carta de citação

24/01/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: RENATA DOS SANTOS D E S P A C H O ID 118318329: Tendo em vista que houve arresto por meio do SISBAJUD (ID 41623492), por ora, afasto a aplicação do disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da lei 12.514/11. Assim, cumpra-se as demais determinações do despacho ID 35233867. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000049-54.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim CITE-SE o executado, por carta com AR, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a(s) dívida(s) indicada(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, acrescidas dos juros, multa, custas judiciais e demais encargos legais, ou garantir a execução na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados e expropriados tantos bens quantos bastem para a quitação total da dívida, bem como acerca do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem corretos os dados lançados na inicial. No mesmo ato, INTIME-SE a Executada para que se manifeste quanto ao arresto realizado, e de que a não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §5º, do NCPC, resultará em conversão em penhora, com o início automático do prazo de embargos à execução descrito no parágrafo anterior. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado (a)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 09:20

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:22

Outras Decisões

23/09/2021, 18:22

Conclusos para decisão

23/09/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 14:31

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2020, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:12

Conclusos para despacho

07/02/2020, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2020, 18:44

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 13:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/01/2020, 13:39

Despacho

•28/07/2025, 14:55

Despacho

•28/07/2025, 14:55

Decisão

•09/04/2025, 19:05

Despacho

•05/03/2025, 22:17

Despacho

•23/11/2024, 09:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:32

Despacho

•03/04/2024, 16:07

Sentença Extinção Fiscal

•12/03/2024, 19:31

Sentença Extinção Fiscal

•12/03/2024, 19:31

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Despacho

•29/11/2023, 16:29

Despacho

•18/05/2023, 15:33

Todos os documentos(27)

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:17

Despacho

•28/07/2025, 14:55

Despacho

•28/07/2025, 14:55

Decisão

•09/04/2025, 19:05

Despacho

•05/03/2025, 22:17

Despacho

•23/11/2024, 09:56

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:32

Despacho

•03/04/2024, 16:07

Sentença Extinção Fiscal

•12/03/2024, 19:31

Sentença Extinção Fiscal

•12/03/2024, 19:31

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Despacho

•29/02/2024, 18:54

Despacho

•29/11/2023, 16:29

Despacho

•18/05/2023, 15:33

Despacho

•08/05/2023, 14:18

Despacho

•09/01/2023, 17:22

Despacho

•09/01/2023, 16:53

Despacho

•22/08/2022, 22:38

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:26

Despacho

•19/01/2022, 18:55

Decisão

•23/09/2021, 18:22

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 16:47

Despacho

•14/07/2020, 18:18

Despacho

•13/07/2020, 22:12

Procuração/Habilitação

•27/01/2020, 13:39