Execução Fiscal 5000036-55.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.641,33
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
24.***.***.0001-10
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Autor
MARIO TERCIUS ROMANO BACHA
CPF
250.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
DOUGLAS DA COSTA CARDOSO
OAB/MS 12532
·
CPF
639.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
IDELMARA RIBEIRO MACEDO
OAB/MS 9853
·
CPF
861.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO ADAUTO DOS SANTOS
OAB/MS 24735
·
CPF
889.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
11/12/2025, 17:39
Juntada de certidão
11/12/2025, 17:19
Juntada de certidão
09/12/2025, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2025, 16:46
Publicado Decisão em 03/12/2025.
03/12/2025, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 16:07
Proferida decisão interlocutória
01/12/2025, 16:07
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:38
Expedição de outros documentos
04/11/2025, 14:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2025, 17:54
Decorrido prazo de MARIO TERCIUS ROMANO BACHA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:09
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:09
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Juntada de certidão
11/12/2025, 17:39
Juntada de certidão
11/12/2025, 17:19
Juntada de certidão
09/12/2025, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2025, 16:46
Publicado Decisão em 03/12/2025.
03/12/2025, 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 16:07
Proferida decisão interlocutória
01/12/2025, 16:07
Conclusos para despacho
04/11/2025, 14:38
Expedição de outros documentos
04/11/2025, 14:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2025, 17:54
Decorrido prazo de MARIO TERCIUS ROMANO BACHA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:09
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:09
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:06
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 18:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2025, 18:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
30/08/2024, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 13:36
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 16:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/03/2024, 09:40
Publicado Despacho em 18/03/2024.
19/03/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 00:32
Conclusos para decisão
09/10/2023, 18:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/10/2023, 10:01
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 00:04
Juntada de ato ordinatório
25/09/2023, 07:34
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 07:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2023, 12:13
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2023, 10:57
Juntada de certidão
22/08/2023, 16:31
Juntada de certidão
18/08/2023, 18:34
Juntada de certidão
18/08/2023, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 14:32
Conclusos para despacho
18/08/2023, 14:25
Juntada de certidão
18/08/2023, 14:23
Decorrido prazo de MARIO TERCIUS ROMANO BACHA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:29
Juntada de Petição de diligência
02/07/2023, 10:52
Mandado devolvido cumprido
02/07/2023, 10:52
Juntada de Petição de certidão
26/06/2023, 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023, 13:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 00:27
Expedição de Mandado.
05/06/2023, 16:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/05/2023, 10:13
Juntada de certidão
23/05/2023, 17:25
Publicado Despacho em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 14:17
Conclusos para despacho
10/11/2022, 13:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/11/2022, 12:42
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
28/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 16:00
Juntada de ato ordinatório
26/10/2022, 16:00
Decorrido prazo de MARIO TERCIUS ROMANO BACHA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 15:48
Mandado devolvido cumprido
23/08/2022, 13:24
Juntada de Petição de diligência
23/08/2022, 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022, 10:40
Expedição de Mandado.
05/07/2022, 15:15
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
04/07/2022, 10:08
Juntada de documento digitalizado
01/07/2022, 17:57
Juntada de documento digitalizado
15/06/2022, 16:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:28
Juntada de comunicações
20/04/2022, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 00:01
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 15:54
Conclusos para despacho
08/03/2022, 16:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/03/2022, 13:11
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
06/03/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 18:47
Juntada de ato ordinatório
25/02/2022, 18:47
Juntada de certidão
23/02/2022, 16:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:15
Publicado Despacho em 21/01/2022.
05/02/2022, 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
05/02/2022, 08:58
Juntada de certidão
26/01/2022, 19:10
Expedição de carta de citação
24/01/2022, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARIO TERCIUS ROMANO BACHA D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 150641466), proceda à citação do executado, por meio de Carta com AR, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a(s) dívida(s) indicada(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, acrescidas dos juros, multa, custas judiciais e demais encargos legais, ou garantir a execução na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados e expropriados tantos bens quantos bastem para a quitação total da dívida, bem como acerca do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, sob pena de se presumirem corretos os dados lançados na inicial. Cumpra-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado (a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000036-55.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
20/01/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 18:55
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 18:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 01:09
Conclusos para despacho
12/11/2021, 16:32
Juntada de comunicações
12/11/2021, 13:33
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:29
Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 00:30
Outras Decisões
14/10/2021, 11:01
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 11:01
Conclusos para decisão
14/10/2021, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2021, 09:22
Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021, 03:19
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 18:21
Outras Decisões
23/09/2021, 18:21
Conclusos para decisão
23/09/2021, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021, 16:49
Juntada de Petição de diligência
10/11/2020, 15:08
Mandado devolvido sem cumprimento
10/11/2020, 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2020, 10:59
Expedição de Mandado.
14/07/2020, 19:07
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020, 22:09
Conclusos para despacho
23/01/2020, 15:44
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
23/01/2020, 13:41
Juntada de certidão
23/01/2020, 13:41
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
22/01/2020, 15:01
Distribuído por sorteio
22/01/2020, 15:01
Documentos
Decisão
•
01/12/2025, 16:07
Decisão
•
01/12/2025, 16:07
Sentença
•
12/09/2025, 18:06
Sentença
•
12/09/2025, 18:06
Despacho de Inspeção
•
17/05/2024, 13:36
Despacho
•
14/03/2024, 13:43
Despacho
•
01/03/2024, 00:32
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 07:33
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 07:33
Despacho
•
18/08/2023, 14:32
Despacho
•
18/05/2023, 16:16
Despacho
•
08/05/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 16:00
Despacho
•
25/03/2022, 15:54
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Decisão
•
01/12/2025, 16:07
Decisão
•
01/12/2025, 16:07
Sentença
•
12/09/2025, 18:06
Sentença
•
12/09/2025, 18:06
Despacho de Inspeção
•
17/05/2024, 13:36
Despacho
•
14/03/2024, 13:43
Despacho
•
01/03/2024, 00:32
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 07:33
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 07:33
Despacho
•
18/08/2023, 14:32
Despacho
•
18/05/2023, 16:16
Despacho
•
08/05/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 16:00
Despacho
•
25/03/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 18:47
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 18:47
Despacho
•
19/01/2022, 18:55
Comunicações
•
12/11/2021, 09:39
Decisão
•
14/10/2021, 11:01
Decisão
•
23/09/2021, 18:21
Despacho de Inspeção
•
28/05/2021, 16:49
Despacho
•
14/07/2020, 19:07
Despacho
•
13/07/2020, 22:09
Procuração/Habilitação
•
22/01/2020, 15:01