Execução Fiscal 0002623-19.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 201008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:19

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:18

Mandado devolvido cumprido

23/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:01

Expedição de outros documentos

23/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:48

Despacho

•27/02/2026, 17:43

08/08/2025, 00:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:19

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:18

Mandado devolvido cumprido

23/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:01

Expedição de outros documentos

23/05/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão

18/10/2024, 16:34

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

05/09/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:36

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/05/2023, 21:11

Decorrido prazo de DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 08:37

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: ELY DE OLIVEIRA FARIA - SP201008 A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica o(a) exequente intimado(a) para manifestação em prosseguimento no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. Presidente Prudente, 26 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002623-19.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 18:46

Juntada de certidão

02/11/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:46

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2020, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

13/03/2020, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/02/2020, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO

11/02/2020, 15:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/02/2020, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

11/02/2020, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120012124 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

07/01/2020, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/12/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2019, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000086823 Complemento Livre: MANIF. DO EXECUTADO

20/11/2019, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº 168/2019

20/11/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO PROCESSUAL Complemento Livre: TRAMITE CARTA PRECATÓRIA

24/09/2019, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 427.2019 Complemento Livre: J. DEPRECADO

02/05/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕS JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

11/04/2019, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL Complemento Livre: CP 168/2019

29/03/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961120000549

28/01/2019, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

11/01/2019, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DECASA AÇUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

10/12/2018, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADA

12/11/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861120009385

29/06/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

22/06/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DECASA AÇUCAR E ALCOOL S/A EM REC. JUDICIAL Complemento Livre:

14/06/2018, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre:

23/05/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120015345 Complemento Livre:

30/08/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

14/07/2017, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 315/2017

07/07/2017, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP Complemento Livre: CP 315/2017

23/05/2017, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2017, 09:41

Despacho

•04/02/2025, 18:35

Despacho

•22/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:53

Outros Documentos

•28/01/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:31

Despacho

•08/02/2021, 17:44

Outros Documentos

•29/09/2020, 16:37