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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(193)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015279342 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015276498 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2015276498 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 12.11.2015

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015262052 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-16 . 8:35 (Boletim - Decisões Terminativas 4874/2015)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-10-16 . 8:35 (Boletim - Decisões Terminativas 4874/2015)

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2015245209 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015234279 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 24.09.2015 18:27:31 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA