Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001212-68.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.216.745,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:28

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 08:50

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:28

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:00

Despacho

•30/04/2026, 19:00

04/05/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:48

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 08:50

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:52

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:10

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:46

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:10

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 18:06

Desentranhado o documento

25/07/2025, 18:06

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 12:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:50

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 00:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:14

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 18:14

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 18:37

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 12:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:39

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.

16/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 20:11

Publicado Intimação em 12/02/2025.

13/02/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:17

Proferida decisão interlocutória

12/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 19:19

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 19:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/09/2024, 01:25

Juntada de cálculos judiciais

12/09/2024, 01:25

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 18:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 19:33

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/09/2024, 18:44

Expedição de Informação

02/09/2024, 18:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 08:56

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:38

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:39

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:13

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:10

Desentranhado o documento

29/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

24/07/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 16:17

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:33

Processo Desarquivado

15/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 14:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 12:56

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:20

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2022, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2022 PedidoJF: 25-5/2022 Prot: 302220926001682

26/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:11

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:55

Processo Desarquivado

29/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 14:15

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Tendo em vista a improcedência da ação e a gratuidade da justiça que recai sobre o executado, arquivem-se os autos. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001212-68.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:22

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:33

Recebidos os autos

09/11/2021, 01:38

Juntada de decisão

09/11/2021, 01:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2019, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2019, 17:17

Decorrido prazo de EQUIPALCOOL SISTEMAS EIRELI em 09/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 17:05

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 09:38

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2019, 17:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 23/2019 (5a. Vara)

30/01/2019, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.23/2019 (5a. Vara)

29/01/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO SOB O MESMO NÚMERO

14/01/2019, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/304

08/11/2018, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020041809 Complemento Livre:

31/10/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2018, 07:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2018, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2018, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS DADOS DE AUTUAÇÃO Complemento Livre: PARA O SISTEMA PJE

10/09/2018, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2018, 19:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/300

31/07/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000057406 Complemento Livre:

22/11/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 564/570

28/09/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2017, 13:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

22/09/2017, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/08/2017, 08:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 220/223

13/07/2017, 08:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0205.2017.00233 Complemento Livre:

31/05/2017, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/05/2017, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000023419 Complemento Livre:

19/05/2017, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0205.2017.00233 EM 20/04/2017 (Guia 2017.0070)

03/05/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000060823 Complemento Livre:

20/04/2017, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/235

23/03/2017, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 15:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2017, 14:15

Despacho

•26/02/2026, 17:52

Despacho

•26/02/2026, 17:52

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:09

Despacho

•14/03/2025, 17:52

Despacho

•14/03/2025, 17:52

Despacho

•12/03/2025, 14:13

Despacho

•12/03/2025, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:50

Decisão

•26/02/2025, 18:14

Todos os documentos(62)

Despacho

•30/04/2026, 19:00

Despacho

•30/04/2026, 19:00

Despacho

•26/02/2026, 17:52

Despacho

•26/02/2026, 17:52

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Despacho

•03/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:09

Despacho

•14/03/2025, 17:52

Despacho

•14/03/2025, 17:52

Despacho

•12/03/2025, 14:13

Despacho

•12/03/2025, 14:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:50

Decisão

•26/02/2025, 18:14

Decisão

•26/02/2025, 18:14

Decisão

•20/02/2025, 13:56

Decisão

•20/02/2025, 13:56

Despacho

•17/02/2025, 18:21

Despacho

•17/02/2025, 18:21

Decisão

•12/02/2025, 18:17

Decisão

•12/02/2025, 18:17

Decisão

•10/02/2025, 19:28

Decisão

•10/02/2025, 12:53

Decisão

•07/02/2025, 19:19

Decisão

•07/02/2025, 19:19

Despacho

•10/09/2024, 18:30

Despacho

•09/09/2024, 19:33

Despacho

•26/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/06/2024, 17:11

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:38

Despacho

•16/05/2024, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/12/2023, 16:16

Despacho

•28/11/2023, 14:47

Despacho

•14/07/2023, 16:36

Despacho

•29/05/2023, 18:56

Despacho

•01/03/2023, 13:51

Despacho

•28/02/2023, 16:22

Despacho

•16/08/2022, 20:10

Despacho

•22/07/2022, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/06/2022, 15:15

Despacho

•19/01/2022, 16:22

Decisão

•20/10/2021, 13:59

Decisão

•19/10/2021, 23:55

Decisão

•15/10/2021, 15:16

Decisão

•14/10/2021, 19:42

Decisão

•19/02/2021, 22:53

Decisão

•30/11/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:01

Acórdão

•24/09/2020, 12:08

Acórdão

•22/09/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:16

Embargos de Declaração

•19/03/2020, 13:28

Acórdão

•11/03/2020, 14:44

Acórdão

•05/03/2020, 13:52

Decisão

•30/08/2019, 11:49

Decisão

•29/08/2019, 18:43

Despacho

•13/02/2019, 09:38