Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000846-09.2020.4.03.6111 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000846-09.2020.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 21/02/2022

23/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 22:59

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de FERNANDA ASSAD GOSTALDON em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA ASSAD GOSTALDON Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO RENATO VILELA FILHO - SP304506 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, PRESIDENTE DO FNDE, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000846-09.2020.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença iniciada por Fernanda Assad Gostaldon em face da Caixa Econômica Federal e do FNDE para cobrança das custas processuais em reembolso. A CEF comprovou o depósito judicial do valor total cobrado pela exequente (ID 165491137). A exequente, intimada, requereu a expedição de ofício de transferência do valor depositado para a conta de seu patrono. O banco depositário comprovou o cumprimento da transferência determinada nos autos (ID 206392772). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 18:26

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 18:59

Sentença

•19/01/2022, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDA ASSAD GOSTALDON Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO RENATO VILELA FILHO - SP304506 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, PRESIDENTE DO FNDE, PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006-CJF) SENTENÇA 2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000846-09.2020.4.03.6111 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença iniciada por Fernanda Assad Gostaldon em face da Caixa Econômica Federal e do FNDE para cobrança das custas processuais em reembolso. A CEF comprovou o depósito judicial do valor total cobrado pela exequente (ID 165491137). A exequente, intimada, requereu a expedição de ofício de transferência do valor depositado para a conta de seu patrono. O banco depositário comprovou o cumprimento da transferência determinada nos autos (ID 206392772). É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito integral do débito, satisfazendo a obrigação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários nessa fase por não ocorrer resistência por parte da executada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Ricardo William Carvalho dos Santos Juiz Federal Titular

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Decorrido prazo de FERNANDA ASSAD GOSTALDON em 28/01/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(31)