Execução Fiscal 5006905-08.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 684,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL MENIN CASSETA

OAB/SP 160737·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:54

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 21:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:49

Todas as movimentações(51)

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 27/05/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:08

Sentença

•25/05/2022, 11:54

27/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:54

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 21:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL MENIN CASSETA - SP160737 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a prolação da sentença (ID 170683544) e a consequente interposição dos "EMBARGOS INFRINGENTES" pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (ID 171238783), fica o(a) executado (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) intimado(a), nos termos do artigo 272, § 6º, do CPC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006905-08.2018.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:49

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de embargos

08/12/2021, 19:51

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2021, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2021, 23:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:52

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de impugnação

10/04/2021, 21:18

Juntada de certidão

17/03/2021, 07:59

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:44

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:33

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:21

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:00

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:00

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:59

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 17:59

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 17:45

Juntada de certidão

02/07/2020, 20:02

Juntada de certidão

02/07/2020, 20:00

Juntada de certidão

02/07/2020, 20:00

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:42

Juntada de certidão

26/03/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:30

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:44

Expedição de Certidão

18/12/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2018, 16:18

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 16:18

Sentença

•18/05/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:48

Embargos

•08/12/2021, 19:51

Embargos

•08/12/2021, 19:51

Sentença

•04/12/2021, 02:07

Sentença

•03/12/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:59

Despacho

•07/05/2019, 16:30