Execução Fiscal 0033948-11.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033948-11.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/01/2025, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 205/2023

01/06/2023, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.205/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

12/02/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 11/02/2022

12/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de MACAPE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MACAPE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENA - SP49404 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033948-11.2008.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Analisando os autos, verifica-se que o processo ficou paralisado por mais de 6 (seis) anos, sem que houvesse nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, fato reconhecido pela própria exequente. Portanto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil e do artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Sem honorários, com fundamento no artigo 19, §1º,inc. I, da Lei nº 10.522/02, aliado ao fato que à época da propositura da execução, o débito era passível de cobrança, sendo que o ingresso do patrono do executado nos autos decorreu exclusivamente da petição de extinção do feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 19:15

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 19:15

Despacho

•24/11/2021, 16:53

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Partes do Processo(23)