Execução Fiscal 5003025-20.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARIO LUIZ GONCALVES

OAB/SP 184319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 11:03

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:11

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•07/11/2023, 09:45

Sentença

•06/11/2023, 14:21

10/11/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 11:03

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 12:51

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:32

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

05/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

30/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

30/08/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:24

Mandado devolvido cumprido

17/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:54

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 12:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:49

Desentranhado o documento

11/04/2023, 12:41

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de DARIO LUIZ GONCALVES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:17

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:35

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: DOG E CAT COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DARIO LUIZ GONCALVES - SP184319 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003025-20.2020.4.03.6141 Vistos. Considerando que os Embargos à Execução nº 5002851-74.2021.403.6141 encontram-se pendentes de prosseguimento, visto ainda não ter sido oferecida garantia efetiva neste executivo fiscal, intime a executada, COM URGÊNCIA, através do patrono cadastrado para que efetue depósito no valor do débito ou ofereça outros bens a fim de prosseguir com a análise daqueles autos, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. SÃO VICENTE, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2021, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de embargos à execução

17/09/2021, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:05

Mandado devolvido sem cumprimento

26/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:12

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

22/04/2021, 13:05

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:04

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:36

Expedição de carta convite

24/02/2021, 09:51

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:03

Expedição de Carta de citação.

29/10/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 11:59

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:57

Recebidos os autos

28/10/2020, 18:06

Juntada de certidão

28/10/2020, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2020, 17:39

Despacho

•27/10/2023, 15:41

Despacho

•11/09/2023, 12:51

Despacho

•05/09/2023, 13:50

Despacho

•25/07/2023, 15:02

Despacho

•05/07/2023, 18:30

Despacho

•30/06/2023, 11:54

Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 12:21

Despacho

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•11/04/2023, 16:00

Sentença

•11/04/2023, 12:49

Decisão

•11/04/2023, 12:49

Despacho

•15/06/2022, 15:46

Todos os documentos(30)

Sentença

•07/11/2023, 09:45

Sentença

•06/11/2023, 14:21

Despacho

•27/10/2023, 15:41

Despacho

•11/09/2023, 12:51

Despacho

•05/09/2023, 13:50

Despacho

•25/07/2023, 15:02

Despacho

•05/07/2023, 18:30

Despacho

•30/06/2023, 11:54

Despacho

•09/05/2023, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 12:21

Despacho

•11/04/2023, 18:05

Despacho

•11/04/2023, 16:00

Sentença

•11/04/2023, 12:49

Decisão

•11/04/2023, 12:49

Despacho

•15/06/2022, 15:46

Despacho

•15/03/2022, 21:22

Despacho

•15/03/2022, 08:57

Despacho

•15/02/2022, 17:05

Despacho

•19/01/2022, 19:15

Despacho

•19/01/2022, 13:18

Despacho

•06/12/2021, 15:15

Despacho

•25/11/2021, 15:13

Despacho

•20/09/2021, 19:13

Despacho

•20/09/2021, 11:48

Outros Documentos

•17/09/2021, 13:32

Despacho

•13/09/2021, 14:02

Despacho

•06/08/2021, 17:12

Despacho

•22/04/2021, 15:50

Despacho

•24/02/2021, 11:36

Despacho

•29/10/2020, 11:59