Apelação Cível 5008895-17.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.453,36

Orgao julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

RICARDO JOSE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 896.***.***-72

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 234868•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:44

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2026, 15:39

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de agravo interno

02/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:23

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 11:40

Conhecido o recurso e não-provido

02/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/10/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 19:17

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2025, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

•03/03/2026, 15:38

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Decisão

•02/02/2026, 16:46

Despacho

•08/08/2025, 14:56

Sentença

•13/06/2025, 13:30

Despacho

•27/05/2025, 15:58

Despacho

•31/01/2023, 14:47

Despacho

•30/11/2022, 19:44

Decisão

•17/05/2022, 20:28

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 14:02

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 14:02

Despacho

•10/03/2022, 16:10

Decisão

•13/12/2021, 18:54

Decisão

•13/09/2021, 20:22

Despacho

•05/07/2021, 12:27