Execução Fiscal 5001829-48.2020.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001829-48.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2022

29/04/2022, 11:29

Decorrido prazo de SAMPAIO CUNHA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:41

Publicado Sentença em 21/01/2022.

05/02/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: SAMPAIO CUNHA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/C LTDA - ME SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001829-48.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. Sobreveio pedido da Exequente, requerendo a extinção do feito em virtude do cancelamento administrativo da(s) inscrição(ões). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 18:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:58

Expedição de Carta de citação.

30/03/2021, 07:50

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 19:29