Procedimento Comum Cível 5022521-61.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA

CPF

Autor

JOALINE RODRIGUES MENDONCA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PA 19303·CPF·Representa: Autor

FELIPE FADUL LIMA

OAB/PA 17682·CPF·Representa: Autor

ALAN KIM YOKOYAMA

OAB/SP 247376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA

CPF

Autor

JOALINE RODRIGUES MENDONCA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CAMILO SIERRA CRIOLANI MACEDO MULLER

CPF

Reu

JOALINE RODRIGUES MENDONCA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de JOALINE RODRIGUES MENDONCA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de CAMILO SIERRA CRIOLANI MACEDO MULLER em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 07/12/2021

25/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de JOALINE RODRIGUES MENDONCA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2022, 15:37

Despacho

•19/01/2022, 19:31

02/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de CAMILO SIERRA CRIOLANI MACEDO MULLER em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:34

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 07/12/2021

25/03/2022, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO PEREIRA DE CARVALHO - PA19303, FELIPE FADUL LIMA - PA017682 REU: UNIÃO FEDERAL, JOALINE RODRIGUES MENDONCA, CAMILO SIERRA CRIOLANI MACEDO MULLER Advogado do(a) REU: ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 DESPACHO Considerando o pedido de desistência de julgamento dos embargos de declaração, promova a Secretaria a certificação do trânsito em julgado da sentença. No mais, requeiram as partes o que de direito. Silente, arquivem-se os autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022521-61.2020.4.03.6100

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOALINE RODRIGUES MENDONCA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de CAMILO SIERRA CRIOLANI MACEDO MULLER em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2021, 16:44

Publicado Sentença em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:43

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de antecipação de tutela

04/10/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:09

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:56

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de certidão

22/07/2021, 13:59

Expedição de Carta precatória.

22/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de réplica

20/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de contestação

05/07/2021, 12:06

Juntada de certidão

25/06/2021, 16:29

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

28/05/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 15:14

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:28

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:19

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAM GEMAQUE VIEIRA em 18/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:46

Juntada de certidão

26/03/2021, 19:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/03/2021, 13:44

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:12

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 19:22

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:48

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2021, 21:53

Conclusos para decisão

22/01/2021, 19:16

Juntada de certidão

22/01/2021, 19:15

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:06

Conclusos para despacho

03/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de réplica

23/11/2020, 15:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de contestação

18/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 10:23

Mandado devolvido cumprido

16/11/2020, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 19:13

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 19:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:35

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:34

Proferida decisão interlocutória

10/11/2020, 16:12

Conclusos para decisão

09/11/2020, 15:52

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 15:10

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/11/2020, 13:02

Recebidos os autos

06/11/2020, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 12:25

Documento Comprobatório

•22/10/2021, 15:17

Documento Comprobatório

•22/10/2021, 15:17

Sentença

•07/10/2021, 17:48

Despacho

•23/07/2021, 10:56

Despacho

•20/05/2021, 11:13

Decisão

•23/02/2021, 19:29

Decisão

•23/02/2021, 19:22

Decisão

•01/02/2021, 21:53

Despacho

•03/12/2020, 18:06

Despacho

•10/11/2020, 18:35

Decisão

•10/11/2020, 16:12