Recurso Especial 5017895-97.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

KAYATT - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:41

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

24/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

24/09/2022, 11:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/05/2022, 16:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2076072)

27/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/05/2022, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022

27/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022, 18:26

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022

26/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022, 08:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/10/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:41

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2022, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2022, 14:30

24/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

24/09/2022, 11:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/05/2022, 16:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2076072)

27/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/05/2022, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022

27/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022, 18:26

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022

26/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 12:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2022, 14:17

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•22/02/2022, 14:17

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