Embargos à Execução Fiscal 5010852-59.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.349,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

VALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Autor

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ

OAB/SP 201353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2022, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 03:33

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 03:33

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:13

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 00:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:03

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/07/2022, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 03:33

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 03:33

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:13

09/06/2022, 03:33

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:13

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 00:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Advogados do(a) EMBARGANTE: MÁRCIO SALGADO DE LIMA - SP215467, CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ - SP201353 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE VALINHOS D E S P A C H O Dê-se vista à parte embargante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, deverão as partes, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretendam produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito. Intimem-se. Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5010852-59.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2021, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:37

Recebidos os autos

10/08/2021, 22:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/08/2021, 22:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

10/08/2021, 22:49

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 16:24

Distribuído por dependência

10/08/2021, 16:24

Sentença

•16/05/2022, 17:12

Despacho

•19/01/2022, 19:56

Despacho

•18/08/2021, 14:10