Cumprimento de sentença 5000099-21.2019.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

M INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME STARLING JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA PESCARINI

OAB/SP 173790·CPF·Representa: Réu

RINALDO DA SILVA PRUDENTE

OAB/SP 186597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

M INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 26/04/2022

15/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de GUILHERME STARLING JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:35

Juntada de certidão

10/03/2022, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 08:37

Todas as movimentações(182)

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 26/04/2022

15/06/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:05

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:05

Sentença

•07/03/2022, 10:06

Decorrido prazo de GUILHERME STARLING JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:35

Juntada de certidão

10/03/2022, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 08:37

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 09:46

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 17:04

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 15:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:01

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:15

Decorrido prazo de M INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:14

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:16

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M INTERMEDIACAO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME STARLING JUNIOR - MG57202 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790, RINALDO DA SILVA PRUDENTE - SP186597 D E S P A C H O ID 186995125: manifeste-se a executada (CEF) no prazo de 15 (quinze) dias. CARAGUATATUBA, 28 de dezembro de 2021. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000099-21.2019.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 08:21

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 12:18

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:11

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:11

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:11

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 18:17

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:30

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:30

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:29

Juntada de certidão

08/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 17:14

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:33

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:02

Juntada de comunicações

17/11/2021, 18:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:18

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:05

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:44

Juntada de comunicações

19/02/2021, 11:37

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

07/02/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 22:06

Juntada de certidão

25/01/2021, 20:27

Conclusos para despacho

25/01/2021, 20:27

Juntada de certidão

25/01/2021, 20:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 16:08

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:37

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2020, 09:53

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 15:29

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:39

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:39

Juntada de certidão

23/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 05:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA PESCARINI em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:30

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:41

Juntada de certidão

03/06/2020, 22:24

Conclusos para decisão

03/06/2020, 22:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 19:46

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:40

Transitado em Julgado em 27/05/2020

30/05/2020, 12:37

Juntada de certidão

30/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2020, 23:03

Decorrido prazo de GUILHERME STARLING JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:17

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2020, 19:20

Decorrido prazo de GUILHERME STARLING JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:14

Decorrido prazo de RINALDO DA SILVA PRUDENTE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 15:12

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 21:49

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2020, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:23

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:55

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:55

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:53

Juntada de certidão

24/04/2020, 16:51

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 10:36

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

22/04/2020, 14:24

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2020, 13:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 20:34

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2020, 21:44

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:13

Juntada de certidão

04/10/2019, 19:43

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 19:43

Juntada de certidão

04/10/2019, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 18:48

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:47

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 06:14

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de contestação

21/03/2019, 23:16

Decorrido prazo de GUILHERME STARLING JUNIOR em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2019, 09:57

Juntada de Petição de diligência

05/03/2019, 18:46

Mandado devolvido cumprido

05/03/2019, 18:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:49

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2019, 18:04

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/02/2019, 17:57

Conclusos para decisão

20/02/2019, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2019, 15:54

Expedição de Certidão

19/02/2019, 15:54

Juntada de Petição de custas

19/02/2019, 13:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2019, 13:08

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:24

Despacho

•03/02/2022, 21:15

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:17

Despacho

•22/11/2021, 19:02

Decisão Terminativa

•13/10/2021, 12:47

Comunicações

•08/10/2021, 09:55

Despacho

•06/10/2021, 16:05

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:44

Comunicações

•19/02/2021, 11:20

Despacho

•26/01/2021, 22:06

Decisão

•12/11/2020, 15:29

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 11:05

Sentença

•07/03/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 15:24

Despacho

•03/02/2022, 21:15

Despacho

•31/12/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:17

Despacho

•22/11/2021, 19:02

Decisão Terminativa

•13/10/2021, 12:47

Comunicações

•08/10/2021, 09:55

Despacho

•06/10/2021, 16:05

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 20:44

Comunicações

•19/02/2021, 11:20

Despacho

•26/01/2021, 22:06

Decisão

•12/11/2020, 15:29

Decisão

•08/06/2020, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2020, 23:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2020, 23:03

Outras peças

•27/05/2020, 19:20

Sentença

•29/04/2020, 20:32

Decisão

•23/04/2020, 10:36

Sentença

•03/04/2020, 21:46

Despacho

•12/07/2019, 17:17

Comunicações

•02/05/2019, 11:47

Decisão

•21/02/2019, 17:57