Cumprimento de sentença 5004170-15.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LUIS HENRIQUE MIRANDA

CPF 049.***.***-78

Autor

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COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CERGRAND

CNPJ 03.***.***.0001-25

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809•Representa: ATIVO

CRISTIANO KURITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO GRELO CABRAL

OAB/PA 4869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 16:10

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MIRANDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:28

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 17:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/12/2025, 17:03

Juntada de certidão

19/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:36

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Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:03

Ofício de transferência eletrônica

•19/12/2025, 17:03

Despacho

•10/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:48

Despacho

•14/02/2025, 10:53

Despacho

•23/07/2024, 15:45

Despacho

•21/06/2024, 15:46

Despacho

•11/01/2024, 11:37

Despacho

•10/01/2024, 22:43

Petição Intercorrente

•08/11/2022, 11:08