Execução Fiscal 0000016-78.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 25.873,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

OAB/MS 11702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S. L. DE LIMA SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de S. L. DE LIMA SERVICOS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 16:21

Despacho

•15/01/2024, 15:14

31/01/2024, 15:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de S. L. DE LIMA SERVICOS - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/01/2023, 20:05

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2023, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2022, 10:08

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:38

Expedição de Carta de citação.

19/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: S. L. DE LIMA SERVICOS - ME ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000016-78.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:49

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 20:47

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2020.

09/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 03:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/07/2020, 12:12

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2019, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2019, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

19/11/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000004517 Complemento Livre:

15/03/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000004517 Complemento Livre:

15/03/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/02/2019, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000033909 Complemento Livre:

08/08/2018, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 204/2018

08/08/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 08/08/2018 GUIA: 204

08/08/2018, 12:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 454/2017: PACOTE: 15237

22/09/2017, 07:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.454/2017 (6a. Vara)

20/09/2017, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000049566 Complemento Livre:

15/09/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000041477 Complemento Livre:

15/09/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2017, 11:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

02/08/2017, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

28/03/2017, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 05:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 06:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2017, 09:22

Despacho

•15/01/2024, 12:12

Despacho

•23/02/2023, 14:15

Despacho

•09/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:12