Execução Fiscal 0053830-75.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.898,63

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

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BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S.A.

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP 162676·CPF·Representa: Réu

MARICIA LONGO BRUNER

OAB/SP 231113·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:19

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 09:32

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(103)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:14

Documentos

Sentença

•31/08/2024, 09:32

Decisão

•17/06/2024, 15:05

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legal

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Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:19

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 09:32

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 09:55

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

17/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

11/10/2023, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:47

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 14:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2023

25/05/2023, 09:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:40

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2023, 16:55

Apensado ao processo 0023745-72.2017.4.03.6182

20/09/2022, 18:43

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:10

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:47

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:16

Proferida decisão interlocutória

20/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão

20/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

12/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER - SP162676, MARICIA LONGO BRUNER - SP231113, JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização o feito. Promova-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 19/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053830-75.2016.4.03.6182

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 20:50

Conclusos para despacho

19/01/2022, 20:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 20:47

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 22:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 18:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

03/05/2021, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DO TRF Complemento Livre: DESP 12

14/12/2020, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/12/2020, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/12/2020 PedidoJF: 826-10/2020 Prot: 382201210005441

10/12/2020, 10:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 182/2019 (10a. Vara)

25/07/2019, 15:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.182/2019 (10a. Vara)

24/07/2019, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

23/07/2019, 13:00

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

23/07/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 08:10

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0023745-72.2017.403.6182 - Prinipal

30/04/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00237457220174036182

22/03/2019, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIA DE SENTENÇA Complemento Livre: APENSO

18/01/2019, 14:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0023745-72.2017.403.6182 - Prinipal

21/08/2017, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/173

24/07/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

17/07/2017, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820075873

14/07/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761000135757

13/07/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: AEMAJ

11/05/2017, 14:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUITADO Complemento Livre:

11/05/2017, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 2

29/03/2017, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

20/03/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS1

23/02/2017, 12:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2016, 13:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:54

Decisão

•13/09/2023, 14:47

Despacho

•12/05/2023, 13:40

Decisão

•05/07/2022, 08:37

Decisão

•01/07/2022, 17:47

Decisão

•20/05/2022, 13:19

Despacho

•14/03/2022, 14:20

Despacho

•19/01/2022, 20:50