Apelação / Remessa Necessária 0018535-29.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemiológicaSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 108.611,71

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

ANVISA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MOURAD MAJZOUB

OAB/SP 209481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

23/01/2022, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:05

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 21:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/01/2022, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2021, 16:45

Recurso Especial não admitido

22/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:10

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/02/2022, 13:57

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•13/06/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 21:04

15/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

23/01/2022, 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:05

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 21:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/01/2022, 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2021, 16:45

Recurso Especial não admitido

22/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 13:37

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2020, 20:16

Decorrido prazo de VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:11

Publicado Acórdão em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 13:13

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - CNPJ: 03.112.386/0001-11 (APELANTE) e não-provido

07/07/2020, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado

02/07/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:00

Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

24/06/2020, 14:59

Decorrido prazo de VALENTINE CASSETTI DASSOUKI - EPP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:18

Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

14/05/2020, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

31/03/2020, 07:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

31/03/2020, 07:49

Recebidos os autos

03/02/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

03/02/2020, 14:10

DECISÃO

•22/11/2021, 16:45

DECISÃO

•22/11/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 13:36

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•06/07/2020, 17:49

DESPACHO

•19/12/2019, 14:06

DESPACHO

•17/12/2019, 14:23