Embargos à Execução Fiscal 0004630-60.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.370.174,53

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATILDE GLUCHAK

OAB/SP 137145·CPF·Representa: Autor

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR

OAB/SP 200638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:43

Juntada de termo de remessa

15/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 21:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004630-60.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a embargada/União para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reclassificando o feito de acordo com o recurso da parte se necessário. Intimem-se, cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 21:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

23/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 08:21

Publicado Sentença em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:00

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:43

Juntada de termo de remessa

15/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 21:01

Documento Comprobatório

•23/11/2021, 19:09

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legal

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05/02/2022, 21:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004630-60.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a embargada/União para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reclassificando o feito de acordo com o recurso da parte se necessário. Intimem-se, cumpra-se.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 21:01

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

23/11/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 08:21

Publicado Sentença em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:26

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 08:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:34

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 14:25

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

27/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de réplica

26/08/2021, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:03

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 14:03

Apensado ao processo 0003160-91.2017.4.03.6119

03/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:46

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:37

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:12

Decorrido prazo de FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:55

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:58

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:11

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2020, 06:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2020, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890020130 Complemento Livre:

11/11/2019, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1081/1089

11/06/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890061789 Complemento Livre:

25/09/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/09/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2018, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/132

30/07/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

05/07/2018, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000212970 Complemento Livre:

21/05/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000189938 Complemento Livre:

11/12/2017, 08:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 165/167

14/09/2017, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/09/2017, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/07/2017, 12:31

Sentença

•26/10/2021, 15:26

Sentença

•26/10/2021, 08:15

Despacho

•29/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:03

Despacho

•08/07/2021, 18:37

Despacho

•11/05/2021, 18:46

Despacho

•11/05/2021, 11:58