Execução de Título Extrajudicial 5006213-80.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 144.492,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SCHMALZ TATIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FERNANDO PATUCCI RODRIGUES

CPF

Reu

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA PEREZ

CPF

Reu

FERPEL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:29

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:58

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:34

Despacho

•10/09/2025, 22:30

10/09/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:29

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 17:25

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2024, 14:25

Mandado devolvido sem cumprimento

28/08/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 16:26

Mandado devolvido para redistribuição

11/07/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 16:30

Mandado devolvido para redistribuição

20/06/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:25

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 15:12

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:50

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:12

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 15:07

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:37

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:36

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2023, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: FERPEL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA PEREZ, FERNANDO PATUCCI RODRIGUES D E S P A C H O Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5006213-80.2021.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Recebo a petição de ID n. 110570039 e n. 118411730 e documentos anexos como aditamento à inicial. Considerando o desinteresse da parte exequente quanto à designação da audiência de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil e a fim de evitar a realização de ato processual que não cumprirá o objetivo da conciliação, deixo de designar aludida audiência. Todavia, fica resguardado às partes o direito de apresentar proposta de conciliação no decorrer do processamento da presente ação. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a cobrança da dívida oriunda do contrato n. 253269653000000325. De seu turno, fixo os honorários advocatícios no montante em 10% do valor da dívida a serem pagos pela parte executada, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, com a ressalva prevista no parágrafo primeiro do supracitado artigo. Cite-se o executado nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, expedindo-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. Antes, porém, proceda a autora ao recolhimento das custas e diligências para instrução da Carta Precatória (Pedro de Toledo/SP), comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o cumprimento da determinação supra, expeça-se o necessário. Intime-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de procuração/habilitação

29/09/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 03:04

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 14:26

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 09:37

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:39

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:09

Recebidos os autos

02/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/09/2021, 14:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 13:51

Despacho

•03/09/2025, 13:45

Decisão

•13/07/2025, 13:41

Decisão

•14/04/2025, 15:25

Despacho

•03/09/2024, 19:10

Despacho

•11/04/2024, 15:25

Despacho

•02/02/2024, 14:20

Despacho

•05/07/2023, 15:54

Despacho

•12/06/2023, 11:02

Despacho

•26/04/2023, 19:12

Despacho

•26/04/2023, 14:35

Despacho

•31/03/2023, 13:02

Despacho

•05/11/2021, 18:16

Despacho

•21/09/2021, 14:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/02/2026, 14:34

Despacho

•10/09/2025, 22:30

Despacho

•03/09/2025, 13:45

Decisão

•13/07/2025, 13:41

Decisão

•14/04/2025, 15:25

Despacho

•03/09/2024, 19:10

Despacho

•11/04/2024, 15:25

Despacho

•02/02/2024, 14:20

Despacho

•05/07/2023, 15:54

Despacho

•12/06/2023, 11:02

Despacho

•26/04/2023, 19:12

Despacho

•26/04/2023, 14:35

Despacho

•31/03/2023, 13:02

Despacho

•05/11/2021, 18:16

Despacho

•21/09/2021, 14:26

Despacho

•15/09/2021, 12:39