Cumprimento de sentença 0008066-06.2011.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 3.889,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANNE PRISCILLA NUNES E NUNES

OAB/MS 7939·CPF·Representa: Autor

MARCIA DA CONCEICAO ORTIZ

OAB/MS 9730·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LIANNE PRISCILLA NUNES E NUNES

OAB/MS 7939·CPF·Representa: Autor

MARCIA DA CONCEICAO ORTIZ

OAB/MS 9730·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Réu

LIANNE PRISCILLA NUNES E NUNES

OAB/MS 7939·CPF·Representa: Réu

MARCIA DA CONCEICAO ORTIZ

OAB/MS 9730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 17:12

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 15:18

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:19

Todas as movimentações(93)

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 17:12

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:57

Despacho

•01/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2025, 09:54

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 15:18

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:19

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LIANNE PRISCILLA NUNES E NUNES - MS7939, MARCIA DA CONCEICAO ORTIZ - MS9730 ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008066-06.2011.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:43

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 21:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/01/2022, 15:42

Mandado devolvido sem cumprimento

19/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/01/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:20

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:57

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 21:15

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 18:05

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 18:03

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO JAGUARETE LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 20:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2020, 20:14

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 20:13

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:16) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:16

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:16) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:16

Remetidos os Autos (31/01/2020 12:16) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 04:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1011/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

18/12/2019, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA F. 74-83

28/09/2018, 04:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 10:35

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0005714-66.1997.403.6000 - Prinipal

18/12/2015, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000050774 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/12/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2015, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/09/2015, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIA SENT

19/03/2015, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 577

03/11/2014, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2014, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/06/2014, 05:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 04:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

29/05/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2014, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/12/2013, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0000

11/12/2013, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: IMPUGNACAO AO EMBARGOS - PROTOCOLO 201300000228431

16/10/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

10/05/2013, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2013, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 11:33

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005714-66.1997.403.6000

15/09/2011, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/08/2011, 09:18

Despacho

•23/05/2023, 09:28

Petição Intercorrente

•27/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 21:41

Despacho

•30/11/2021, 14:40

Despacho

•22/09/2021, 20:20

Despacho

•25/05/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 20:13